Único

#182 Pessoas, negócios e diversidade: o RH como agente de transformação em ambientes globais

Tue, 02 Jun 2026 11:12:14 -0300

A atuação do RH como elo entre pessoas, negócios e sustentabilidade esteve no centro do novo episódio do videocast “Nós e o RH”. Conduzido por Érika Seddon e Domingos Fortunato, sócios da prática Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, o encontro promoveu uma reflexão aprofundada sobre os desafios e as oportunidades da gestão de pessoas em organizações globais, em conversa com Renato Sposito, diretor de recursos humanos da Tata Consultancy Services (TCS).

#181 Reforma Tributária: o que esperar do regime especial para o setor financeiro?

Fri, 22 May 2026 14:53:53 -0300

O novo episódio do podcast Sinopse Tributária news analisa o avanço da Reforma Tributária sobre um dos segmentos mais complexos do sistema: o setor de serviços financeiros.

O novo regime passa a enquadrar todo o ecossistema sob o conceito amplo de “serviços financeiros”, com tributação uniforme em âmbito nacional, ainda que com variações na base de cálculo conforme a atividade. Os sócios Flávio Mifano, Maria Fernanda e Tomás Oliveira analisam as principais mudanças estruturais, os critérios de tributação, as novas possibilidades de crédito e os desafios práticos da transição, que já começa em 2026 e se estende até 2033.

#180 Zona Franca de Manaus e Reforma Tributária: competitividade preservada e pontos de atenção

Thu, 07 May 2026 10:37:01 -0300

O novo episódio do Sinopse Tributária news analisa os principais impactos da Reforma Tributária sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), que se consolida como o único grande regime regional de incentivos mantido após o período de transição, a partir de 2033. No episódio, os sócios João Colussi e Marcel Alcades discutem as principais mudanças práticas trazidas pelo novo sistema tributário, destacando que a Reforma não representa apenas a substituição de tributos por um IVA dual, mas uma verdadeira mudança de paradigma nos modelos de negócios.

#179 Tributação das bets no Brasil: desafios e oportunidades no novo marco regulatório

Fri, 17 Apr 2026 15:43:59 -0300

O novo episódio do videocast Sinopse Tributária news discute os desafios e oportunidades tributárias do mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online após a entrada em vigor do marco regulatório e das recentes alterações legislativas.

Na conversa, os sócios Lisa Worcman, Fabio Kujawski e Adriano Moura analisam como o aumento da complexidade regulatória e tributária tem ampliado a insegurança jurídica e o potencial contencioso do setor.

#178 Desenvolvimento, cultura e tecnologia: liderança humanizada na era da IA

Tue, 14 Apr 2026 10:55:51 -0300

A liderança contemporânea exige o equilíbrio entre pessoas e tecnologias que atuam de forma integrada nos ambientes de trabalho. Em meio a sistemas automatizados e diferentes expectativas geracionais, o RH assume um papel central nas discussões sobre cultura, desenvolvimento e estratégia. Essa é a provocação do novo episódio da série de videocasts “Nós e o RH”, conduzido por Érika de Siqueira Seddon e Domingos Fortunato, sócios da área Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, junto a Christiane Berlinck, diretora de recursos humanos do Grupo OLX.

#177 Contencioso IBS e CBS: os principais pontos de atenção da LC 227

Wed, 25 Mar 2026 16:43:24 -0300

O novo episódio do podcast Sinopse Tributária news apresenta uma análise dos potenciais temas de contencioso que devem surgir com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) após a aprovação da Lei Complementar 227.

A norma redesenha a dinâmica de fiscalização, introduz novos mecanismos de uniformização de decisões e estabelece parâmetros que tendem a impactar diretamente o ambiente litigioso nos próximos anos. As sócias Renata Correia Cubas, Ariane Costa Guimarães e Pâmela Larissa Miguel explicam os principais desafios dessa nova fase e os efeitos esperados na prática para contribuintes e administrações tributárias.

#176 Reforma Tributária 2026: o ano da adaptação

Wed, 11 Mar 2026 10:59:52 -0300

O novo episódio do Sinopse Tributária news discute o papel de 2026 como o primeiro ano de transição prática da Reforma Tributária. Após a etapa constitucional e a promulgação da Lei Complementar 214, o país entra agora na fase experimental de implementação do modelo do IVA Dual, que substituirá gradualmente cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pelos dois novos, IBS e CBS. Os sócios João Colussi e Lisa Worcman analisam os primeiros efeitos dessa etapa e os ajustes esperados ao longo do processo.

#175 Experiência do colaborador: desafios e estratégias na gestão de pessoas

Mon, 09 Feb 2026 15:53:35 -0300

Em um cenário marcado pela convivência de múltiplas gerações, pelos avanços acelerados da tecnologia e por novas expectativas com relação à vida profissional, o sentimento do colaborador tornou‑se um dos principais ativos estratégicos das organizações. Esse é o ponto de partida do novo episódio da série de videocasts “Nós e o RH”, que reúne Érika Seddon e Domingos Fortunato, sócios da área Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, em uma conversa aprofundada com Bernardo Marinho, diretor executivo de Pessoas da Aon.

Um dos eixos centrais do bate‑papo é o Estudo de Sentimento do Colaborador, pesquisa global conduzida pela Aon em mais de 25 países, que investiga o que realmente importa para os profissionais ao longo de sua jornada nas organizações, estratificado pela diferentes gerações de trabalhadores. Confira!

#174 Lei Complementar nº224/2025 reduz incentivos tributários em 10%

Tue, 03 Feb 2026 15:51:18 -0300

O mais novo episódio do podcast Sinopse Tributária news examina os detalhes da Lei Complementar nº 224, sancionada em 26 de dezembro de 2025 e responsável, principalmente, pela redução de incentivos fiscais outorgados pelo governo federal. Os sócios Paulo Camargo Tedesco, Luiz Felipe Centeno Ferraz e Thais Rodrigues analisam o alcance, as exceções e os desafios jurídicos da nova legislação.

A lei complementar prevê uma redução geral de 10% em incentivos tributários federais, o que impactará impostos como PIS-PASEP, COFINS, impostos de importação, IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuição Previdenciária Patronal. Alguns tributos não foram incluídos e não serão afetados, como o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), IOF, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), além de IBS e CBS.

Confira mais detalhes da análise no portal Único.

Para mais informações, acesse a página especial da Reforma Tributária e conheça a prática de Tributário do Mattos Filho.

#173 Anticorrupção: destaques e perspectivas para 2026

Mon, 02 Feb 2026 17:40:52 -0300

O cenário anticorrupção no Brasil evoluiu em 2025, com maior coordenação entre autoridades, novas diretrizes para leniência e avanços na avaliação de programas de integridade. Em podcast especial sobre o tema, os sócios da área de Compliance e Ética Corporativa Marcel Ribas, Thiago Jabor e Thiago Sombra, e a advogada Laura Senra, refletem sobre os principais destaques do ano e abordam as pautas que devem estar no radar das empresas em 2026, oferecendo uma análise que pode contribuir para organizações que buscam segurança jurídica e preparação diante de um cenário de múltiplas frentes de investigação.

Os especialistas projetam, ainda, as perspectivas para o setor, com destaque para a expansão das frentes de atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), riscos envolvendo organizações criminosas e due diligence de terceiros, exigências internacionais em cadeias de produção e combate a fraudes com apoio de tecnologia, analytics e governança digital, comunicação corporativa e desafios de um ano eleitoral.

#172 Liderança inspiradora: o papel do RH na era da inteligência artificial

Wed, 10 Dec 2025 10:43:13 -0300

No episódio de estreia da nova temporada da série “Nós e o RH”, Érika Seddon e Domingos Fortunato, sócios da área Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, recebem Rachel Garcia, diretora e líder de RH da Accenture Brasil, para uma conversa sobre os caminhos da liderança contemporânea e o protagonismo do RH diante das transformações tecnológicas e culturais.

Rachel compartilha sua trajetória profissional, desde a psicologia social até a liderança de RH em uma das maiores empresas de tecnologia e inovação do mundo. Com mais de 20 mil colaboradores no Brasil e 800 mil globalmente, a Accenture enfrenta o desafio de adaptar práticas globais às realidades locais, promovendo inclusão, diversidade e bem-estar em larga escala.

#171 Os principais desafios do setor de seguros com a Reforma Tributária

Tue, 18 Nov 2025 12:16:00 -0300

A mais recente edição do podcast Sinopse Tributária news analisa os impactos da Reforma Tributária do consumo no setor de seguros. Os sócios Camila Calais, Natalie Matos e Tomás Oliveira destacam as principais transformações que o setor, que já passa por mudanças regulatórias, enfrentará nos próximos anos, como a adaptação a novos tributos.

#170 Exportação de serviços na Reforma Tributária: o que muda com a nova legislação

Wed, 05 Nov 2025 11:55:16 -0300

A exportação de serviços é um dos temas mais sensíveis no contexto da Reforma Tributária. Isso porque o eixo central existente hoje, de que exportações devem ser desoneradas para manter competitividade, continua. No entanto, quando se trata de serviço, sobretudo os intangíveis, as licenças e os serviços digitais, o “onde” e o “como” da fruição ganham protagonismo. Esse é o assunto do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news com participação dos sócios Eduardo Melman Katz, Renata Correia Cubas e Thais Rodrigues.

#169 Data centers: a nova corrida do ouro e a posição estratégica do Brasil

Mon, 06 Oct 2025 18:12:20 -0300

No novo episódio do podcast Ponto de Troca, a sócia Natalia De Santis conversa com Alexandre Pierantoni sobre os investimentos em data centers no Brasil e no mundo.

O mundo vive uma corrida por infraestrutura digital, e os data centers estão no centro dessa transformação. Com o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e da digitalização de serviços, governos e empresas estão investindo bilhões para garantir capacidade de processamento, armazenamento e conectividade. Nesse contexto, o Brasil começa a se posicionar como um destino estratégico para esses investimentos.

#168 Reforma Tributária - Nova estrutura para o contencioso administrativo do IBS

Fri, 19 Sep 2025 09:51:55 -0300

No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Marcelo Guimarães Francisco, Natalie Matos, Pâmela Larissa Miguel e Ricardo Cosentino, analisam de uma forma prática como o novo sistema contencioso administrativo do IBS, proposto na Reforma Tributária, pode afetar o dia a dia das empresas e dos profissionais de direito.

#167 Reforma Tributária - Jurisprudência sobre PIS/Cofins: quais são os alertas para IBS e CBS

Thu, 11 Sep 2025 10:37:57 -0300

No contexto da Reforma Tributária, a CBS e o IBS vieram como uma solução para vários problemas apresentados pelo PIS e pela Cofins no passado, como a possibilidade de creditamento, documentação fiscal e várias outras discussões ocorridas ao longo dos anos. Mas será que estamos apenas tratando dos mesmos problemas com novos nomes?

Em novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Gabriela Lemos, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Renata Correia Cubas falam sobre como a jurisprudência consolidada em torno do PIS e da Cofins pode (e deve) influenciar a aplicação dos novos tributos. A discussão parte da chamada “tese do século”, que trata sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e destaca que, apesar da promessa de um sistema mais simples na Reforma Tributária, os riscos de litígios permanecem.

#166 Reforma Tributária: Desafios e impactos do Imposto Seletivo

Thu, 28 Aug 2025 12:28:57 -0300

O Imposto Seletivo (IS), uma das novidades trazidas pela Reforma Tributária, foi criado em paralelo ao IBS e à CBS. Conhecido como “tributo do pecado”, o imposto seletivo incidirá sobre produtos e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, loterias e fantasy sports. A lista atual está prevista no anexo 17 da Lei Complementar, mas ainda há espaço para discussões sobre sua ampliação e execução.

No mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz e Pâmela Larissa Miguel analisam diversos aspectos do IS, que começa a valer em 2027.

#165 Os efeitos da Reforma Tributária no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Thu, 14 Aug 2025 09:12:39 -0300

A Reforma Tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Mas como essas mudanças impactam os contratos públicos? Esse é o tema do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, que reúne os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz e Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário, e André Luiz Freire, de Direito público e Infraestrutura e Energia.

O episódio aborda os efeitos da substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS por CBS e IBS, destacando o aumento nominal da carga tributária e a extinção de benefícios fiscais nos contratos. O ponto central é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os sócios destacam que a Lei Complementar 214 prevê mecanismos específicos para lidar com os impactos da reforma, mas a complexidade dos cálculos e a dificuldade de cumprir prazos como os 90 dias estipulados para análise são pontos de alerta.

#164 Reforma Tributária: atualizações sobre a fase de transição

Mon, 04 Aug 2025 12:09:24 -0300

Com as movimentações recentes da Receita Federal e a implementação de novas ferramentas digitais, como a apuração assistida e a calculadora tributária, o período de transição para a Reforma Tributária do consumo ganha novos contornos e desafios para os contribuintes.

Neste episódio do Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho João Colussi, Marcel Alcades e Waleska Lemos Morais analisam as atualizações mais relevantes dessa fase, incluindo a participação de empresas no ambiente restrito da Receita, os impactos da interpretação fiscal sobre a tomada de créditos e os cuidados necessários com a integração dos sistemas internos.

#163 Expansão de data centers no Brasil: energia limpa e sustentabilidade como pilares estratégicos

Tue, 22 Jul 2025 10:51:59 -0300

O avanço da inteligência artificial tem acelerado a demanda global por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Esse movimento impulsiona a instalação de novos data centers em diversas regiões do mundo — e o Brasil tem se destacado como um destino estratégico para esses investimentos.

No segundo episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Antonio Augusto Reis, Fabiano Brito e Natalia De Santis discutem os principais fatores que tornam o país atrativo para a expansão de data centers, com foco especial na segurança energética, no uso de fontes renováveis e nos desafios regulatórios e ambientais.

Ouça a análise completa nas principais plataformas de áudio e entenda como o Brasil pode liderar o desenvolvimento de uma infraestrutura digital sustentável e resiliente.

#162 Inteligência Artificial: movimentações legislativas e regulatórias no primeiro semestre de 2025

Thu, 10 Jul 2025 17:55:23 -0300

O cenário regulatório da inteligência artificial no Brasil segue ganhando forma, impulsionado por novidades legislativas e iniciativas estratégicas que reforçam a centralidade do tema na agenda nacional.

O Marco Legal da Inteligência Artificial (Projeto de Lei 2.338/2023) segue como o principal eixo das discussões no Congresso Nacional, sugerindo as bases para o desenvolvimento e a utilização da IA no Brasil.

Em mais um podcast realizado pela prática de Tecnologia do Mattos Filho, os sócios Luiz Di Sessa e Paulo Brancher e a associada sênior Jaqueline Simas de Oliveira, discutem sobre as principais tendências na regulação de IA e os impactos das iniciativas pontuadas acima. O episódio "Inteligência Artificial: movimentações legislativas e regulatórias no primeiro semestre de 2025".

#161 Reforma Tributária: o legado do regime atual para os contribuintes

Thu, 10 Jul 2025 11:36:55 -0300

Diante dos desdobramentos e diversas frentes de discussão sobre as mudanças que acompanham a Reforma Tributária no Brasil, um aspecto menos abordado, mas que ainda gera dúvida entre os contribuintes, é o impacto que elementos do regime atual terão na apuração dos novos tributos, especialmente em relação aos créditos escriturais de PIS/Cofins e ICMS que serão transferidos para o novo regime.

No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Ricardo Cosentino comentam sobre o tema e explicam de que forma os créditos do regime tributário vigente poderão ser aproveitados no cenário pós-reforma.

#160 Reforma Tributária: Comitê Gestor e seus desafios

Wed, 18 Jun 2025 10:52:45 -0300

Com a Reforma Tributária entrando em fase decisiva de regulamentação, o Comitê Gestor do IBS surge como um dos pontos mais estratégicos da nova estrutura tributária. No mais novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, os sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Marcel Alcades, da prática de Tributário, analisam os desafios do órgão e os próximos passos do Congresso.

Eles explicam o funcionamento do Comitê, sua atuação na fiscalização dos pagamentos, a importância da regulamentação, o mecanismo de cashback, entre outros pontos relevantes. Além da representatividade, o episódio destaca o desafio de garantir que o Comitê tenha uma estrutura técnica permanente, com recursos e pessoal qualificado para assegurar previsibilidade, transparência e segurança jurídica.

#159 Os desafios e oportunidades para a implantação de data centers no Brasil

Mon, 16 Jun 2025 09:35:02 -0300

O avanço da inteligência artificial tem feito crescer exponencialmente a demanda por capacidade de processamento e armazenamento de dados. Essa necessidade impulsiona o desenvolvimento de novos data centers em todo o mundo. Nesse cenário, o Brasil passa a ser visto como um destino estratégico, oferecendo um mercado promissor e desafios únicos para novos investimentos no setor.

No primeiro episódio da série de podcasts Ponto de Troca, da prática de Infraestrutura Digital do Mattos Filho, os sócios Leonardo Homsy, Mariana Cobra e Thiago Sombra recebem o diretor jurídico da Microsoft Brasil, Elias Abdala, para uma conversa aprofundada sobre esse tema essencial.

Entre os assuntos abordados, estão as particularidades do ambiente regulatório no Brasil e sua comparação com o cenário internacional, aspectos imobiliários para a instalação dos data centers - como terreno, infraestrutura, zoneamento e licenciamento -, além dos desafios fiscais, incluindo os impactos para investidores estrangeiros e estratégias para otimizar a tributação.

#158 Reforma Tributária: impactos no setor de óleo e gás

Thu, 05 Jun 2025 17:44:34 -0300

Pela primeira vez na história, em 2024, o petróleo superou a soja e se tornou o principal produto de exportação do Brasil, com valor superior a US$ 44 bilhões. Esse novo cenário reforça a importância de discutir os impactos da Reforma Tributária em uma das indústrias mais relevantes para o país. No novo episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Leonardo Homsy, Mario Prada e Thais Rodrigues analisam alguns dos muitos desafios para o setor de óleo e gás diante das novas regras.

Entre os temas abordados estão os possíveis impactos na apuração do IRPJ e da CSLL em razão da potencial indedutibilidade dos créditos de ICMS não reconhecidos como recuperáveis ou baixados como perda, a possibilidade de manter a alíquota zero de IBS e CBS nas operações de afretamento de embarcações, além dos impactos do Imposto Seletivo e da manutenção do regime Repetro-SPED até 2040.

#157 Reforma Tributária e o risco do excesso de judicialização: análises e soluções

Fri, 23 May 2025 10:52:08 -0300

Um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou um relatório alertando sobre o grande número de litígios que o judiciário brasileiro pode receber após a implantação da Reforma Tributária e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Cobrança sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o documento, os impostos podem triplicar a quantidade de processos atuais.

Nossos sócios Adriano Moura, Ariane Guimarães, João Colussi e Lisa Worcman explicam esse cenário no mais recente episódio do podcast Sinopse Tributária news, especial da Reforma Tributária do consumo. Em um bate-papo descontraído, eles propõem soluções que podem minimizar o risco de aumento do contencioso brasileiro nessa questão.

#156 IBS e CBS: novo sistema de arrecadação da Reforma Tributária

Tue, 06 May 2025 11:11:39 -0300

Você já ouviu falar sobre a apuração assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviço)? No novo episódio do podcast Sinopse Tributária news – especial Reforma do consumo, as sócias Alessandra Gomensoro, Pâmela Larissa Miguel e Waleska Lemos Morais explicam de forma clara e descomplicada como a reforma tributária vai transformar a vida das empresas e dos contribuintes. A conversa aborda o novo sistema digital do governo, que promete integrar informações fiscais e financeiras em tempo real, reduzir a burocracia e trazer mais transparência.

Além disso, o episódio aborda os prazos para adaptação, os desafios da transição e como as empresas devem se preparar para a fase de implementação da reforma. Nesse bate-papo, as especialistas detalham os impactos nos negócios, além de trazerem dicas práticas e insights sobre o futuro da tributação no Brasil.

#155 Reforma Tributária do consumo: os desafios do split payment

Wed, 23 Apr 2025 18:48:09 -0300

O split payment promete mudança radical na forma como o brasileiro paga os tributos. Mais do que isso, tem sido veiculado como um condicionante à efetividade do sistema planejado para a CBS e para o IBS, além de ser a grande aposta do governo para acabar com a sonegação fiscal. Vale lembrar que não se trata de um instrumento novo quando pensamos nos IVAs adotados ao redor do mundo, sendo que a novidade brasileira está em adotar tal método de pagamento como regra e não como exceção.

Nesse episódio do Sinopse Tributária news, o primeiro da série em que nossos sócios da prática Tributária abordarão os desafios impostos em decorrência da Reforma Tributária, tratamos brevemente do funcionamento desse instrumento, para depois expor as principais dores e desafios a serem enfrentados em decorrência de sua adoção.

#154 Brazilian government proposes changes to taxation of dividends

Mon, 24 Mar 2025 16:57:46 -0300

Last week, the Brazilian government proposed Bill No. 1,087/2025, aiming to reduce income tax for low-income individuals and, in consideration of this, establish a minimum tax for high-income earners. A key aspect of this bill is the introduction of new taxation rules for dividends, which will have implications for both resident and non-resident investors as of January 2026. Our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, and Tatiana Penido analyze the main aspects of the proposal in the latest episode of our podcast Talking Tax.

#153 Governo propõe mudanças no imposto de renda com tributação mínima sobre a alta renda

Fri, 21 Mar 2025 14:01:38 -0300

O Governo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês.

Como forma de compensação pela redução na arrecadação resultante da ampliação da faixa de isenção, o PL propõe mudanças importantes na legislação do Imposto de Renda (IR), incluindo a instituição de tributação mínima de IR focada em determinados contribuintes e situações, denominado Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM).

Nossos sócios Alessandro Amadeu da Fonseca, Luiz Felipe Ferraz, Nicole Najjar e Thais Rodrigues comentam os principais pontos para compreensão dessa nova proposta. Você também pode conferir os detalhes em https://www.mattosfilho.com.br/unico/mudancas-imposto-renda/.

#152 Inteligência Artificial e Proteção de Dados

Mon, 27 Jan 2025 18:53:42 -0300

O Dia Internacional da Proteção de Dados é comemorado em 28 de janeiro. No Brasil, o tema ganhou contornos significativos com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o início das atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em 2020.

Para celebrar a data, os sócios Paulo Brancher e Thiago Sombra e a associada Jaqueline Simas conversaram, no Único Podcast, sobre os principais aspectos da intersecção entre proteção de dados e inteligência artificial (IA), que foi um assunto profundamente abordado em diversas iniciativas da ANPD em 2024.

#151 Projeto de regulamentação da Reforma Tributária é aprovado no Congresso Nacional

Thu, 19 Dec 2024 18:25:23 -0300

Após as alterações promovidas pelo Senado Federal, em 12 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que delimita regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS). Nossos sócios Marcel Alcades e Renata Correia Cubas analisam o texto, que segue para sanção presidencial.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#150 Integridade corporativa: desafios e estratégias em grandes organizações

Thu, 19 Dec 2024 15:10:30 -0300

Novo episódio da série “Nós e o RH” discute a adaptação ao mundo híbrido e a capacitação de funcionários e parceiros para manter a integridade e ética nas empresas.

Em um cenário corporativo em constante transformação, a integridade e o compliance tornaram-se pilares fundamentais para o sucesso das organizações. No quinto episódio, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem Fernanda Teves, diretora de risco, integridade e auditoria do Grupo Ultra. Com uma vasta experiência e uma trajetória que inclui passagens por empresas como Amcham, KPMG, Votorantim e Vale, Fernanda compartilha os desafios e estratégias para manter esses princípios em uma organização tão grande e diversa.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#149 Descarbonização dos portos brasileiros: como a inovação pode fomentar a agenda ambiental

Wed, 11 Dec 2024 15:49:00 -0300

O futuro da logística marítima está mais verde do que nunca. No episódio mais recente do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, a discussão gira em torno da descarbonização dos portos brasileiros. Em uma conversa com Ana Carolina Estevão, head de direito e política da concorrência para a América Latina na A.P. Moller – Maersk, nosso sócio Nilton Mattos explora os desafios e as oportunidades que essa transformação impõe ao setor portuário.

#148 A semana de quatro dias de trabalho e a felicidade corporativa

Fri, 22 Nov 2024 13:03:14 -0300

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substituiria a escala 6x1 de trabalho por uma escala 4x3 se tornou tema de debate na sociedade, nos noticiários e nas redes sociais. Independentemente do caminho que o documento ainda precisa percorrer – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Câmara dos Deputados e Senado –, o assunto foi colocado à mesa e levantou questões.

No quarto episódio da série de videocasts Nós e o RH, da prática Trabalhista e Sindical, nossos sócios, Érika Seddon e Sólon Cunha, conversam com Renata Rivetti, fundadora da Reconnect, empresa especializada em felicidade corporativa e redesenho do trabalho, e diretora da 4 Day Week, que conduziu o projeto piloto no Brasil da jornada 4x3.

Além da escala de trabalho, eles analisam os novos modelos de trabalho que surgem diante das características da geração Z e o papel da inteligência artificial diante dessas mudanças, entre outros assuntos.

#147 Recursos Humanos no Varejo: análises e tendências

Mon, 11 Nov 2024 16:05:44 -0300

No terceiro episódio do videocast “Nós e o RH”, da área de Trabalhista e Sindical, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha recebem a diretora executiva de RH, Sustentabilidade e Governança da Pernambucanas, Renata Del Bove. Os três conversam sobre inteligência artificial, diversidade e inclusão e fazem uma análise sobre o RH no setor de varejo.

#146 Desafios e oportunidades no setor de resíduos sólidos urbanos e biometano

Mon, 28 Oct 2024 16:46:00 -0300

No novo episódio do Conecta Infra, podcast da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, os sócios Bruno Chedid, Marina Anselmo Schneider e Renato Villaça Di Dio conversam sobre o setor de resíduos sólidos urbanos (RSU) e projetos de biometano.

A discussão traz um panorama do arcabouço regulatório do setor de RSU, especialmente sua evolução a partir do Marco Legal do Saneamento de 2020 e as dificuldades resultantes da descentralização gerada pela competência municipal, que ainda causa fragmentação relevante, dificultando a regionalização e desafiando a sustentabilidade financeira dos serviços.

A conversa também explora os desafios e avanços na produção de biogás e sua purificação para biometano, tocando em temas como regulamentação, expansão do mercado, incentivos governamentais e potencial de contribuição para as metas globais de sustentabilidade.

#145 Brazilian Data Protection Authority regulates international data transfers

Thu, 03 Oct 2024 09:29:40 -0300

The Brazilian Data Protection Authority (ANPD) recently published Resolution No. 19/2024, approving the Regulations on International Data Transfers (Regulations) and the content of standard contractual clauses in accordance with the Brazilian Data Protection Law (LGPD). As global operations continue to expand, the publication of the Regulations represents an important step in strengthening and enabling data flows between countries, while also ensuring the protection of data subjects’ rights in Brazil.

In this exclusive English-language episode, our Technology associate Isabela Fernandes Pereira discusses the ANPD’s new resolution with partners Fabio Kujawski, Luiz Felipe Di Sessa, Paulo Brancher and Thiago Sombra.

#144 Repactuação de contratos e a consensualidade na administração pública

Fri, 27 Sep 2024 10:05:39 -0300

Por muito tempo, órgãos administrativos e agentes públicos optavam por não fazer acordos quando havia alguma crise em contratos de concessão. Por vezes, preferiam a instauração de arbitragens ou levavam o caso ao judiciário. Diversas concessões que entraram em crise - rodovias, ferrovias, portos, aeroportos – acabavam não sendo negociadas. Mas a situação tem mudado, e o poder público tem buscado a ideia do consenso. No novo episódio do podcast Conecta Infra, da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, nossos sócios André Luiz Freire e Henrique Silveira discutem os tópicos que têm ganhado destaque nos contratos de concessão.

#143 Diversidade, Equidade e Inclusão nas empresas

Fri, 23 Aug 2024 08:41:49 -0300

No segundo episódio do videocast “Nós e o RH”, uma série especial do Único que reúne a expertise jurídica do Mattos Filho com grandes nomes do mercado, os sócios Érika Seddon e Sólon Cunha conversam com Margareth Goldenberg, gestora executiva do Movimento Mulher 360, sobre a diversidade no mercado de trabalho brasileiro.

Margareth, que também é mãe, avó e CEO na Goldenberg Diversidade, compartilha histórias de sua carreira e analisa a atual situação de cenário de diversidade, equidade e inclusão nas empresas no Brasil. Ela destaca que “quanto mais plurais os olhares sobre a mesma questão, maior o número de soluções e ideias. E, portanto, mais inovação, discussão e criatividade”.

#142 Desafios logísticos multimodais: ferrovias e portos

Tue, 13 Aug 2024 16:41:12 -0300

Aprovado recentemente, o Marco Legal das Ferrovias promoveu uma ampliação da malha ferroviária brasileira e promete revolucionar a construção e operação de ferroviárias privadas. O novo modelo pode liberar o potencial dos transportadores ferroviários, incentivando investimentos significativos e expandindo a rede de transporte no país.

Esse é um dos temas do quarto episódio da série de podcasts Conecta Infra, da área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho. Os sócios Nilton Mattos e Thiago Sombra conversaram sobre as últimas tendências do setor, aprofundando-se na sinergia entre ferrovias e portos, e analisando como essa interconexão estratégica pode aumentar a eficiência e competitividade do transporte nacional, diversificando a matriz de transporte do Brasil.

#141 Futuro do trabalho e o impacto da tecnologia na gestão de pessoas em empresas

Mon, 05 Aug 2024 10:12:01 -0300

Diante das transformações contínuas das relações de trabalho, muitas empresas enfrentam desafios que impactam tanto o cotidiano quanto o planejamento de seus negócios. Acompanhando esse movimento e estimulados a antecipar tendências para o setor, lançamos “Nós e o RH”, a nova série de videocasts da prática Trabalhista e Sindical do Mattos Filho, que une a expertise jurídica do escritório a nomes importantes do mercado a fim de abordar as relações entre o Direito e a gestão de pessoas em empresas.

No episódio de estreia, a sócia Érika Seddon e o sócio Sólon Cunha recebem Danilo Dias, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos de São Paulo (ABRH-SP), para um bate-papo sobre inovação e transformação digital no contexto de Recursos Humanos, além do impacto da tecnologia nas relações trabalhistas.

Os desdobramentos jurídicos analisados nesse episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse: https://www.mattosfilho.com.br/unico/.

#140 Mobilidade urbana e cidades inteligentes

Wed, 10 Jul 2024 12:02:54 -0300

No mais recente episódio do podcast Conecta Infra, os sócios da prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, Renato Villaça Di Dio e Thiago Sombra discutem sobre cidades conectadas e mobilidade urbana. Eles abordam a importância da tecnologia para melhorar a qualidade de vida, promover a gestão eficiente de recursos e impulsionar a sustentabilidade urbana.

A discussão também aborda temas atuais, como o conceito de hubs urbanos, a interação multimodal e a importância da inteligência artificial e da conectividade na implementação de soluções para cidades inteligentes.

#139 Regulation of Brazil’s tax reform

Tue, 02 Jul 2024 10:29:17 -0300

On April 24, 2024, Finance Minister Fernando Haddad submitted a proposal to regulate Brazil’s recently approved tax reform to the leaders of the country’s House of Representatives and Senate. The proposal is divided into three books, which together are comprised of over 360 pages and 500 articles.

In a new episode of Talking Tax, our partners Lisa Worcman and Marcel Alcades summarize the key points of the Brazilian government's proposal and its potential impacts on business in Brazil.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analyses related to your company’s everyday activities, please visit mattosfilho.com.br/unico

#138 Sandbox regulatório no setor aeroportuário: oportunidades e desafios

Tue, 11 Jun 2024 12:34:25 -0300

No mais recente episódio do podcast Conecta Infra, da área de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho, o sócio Thiago Sombra e a advogada Patrícia Mattos receberam dois convidados especiais para falar sobre o sandbox regulatório no setor aeroportuário: Glaucia Andrade, gerente jurídica da Zurich Airport Brasil, e Fábio Carvalho, presidente da Aeroportos do Brasil, que compartilharam suas experiências e expectativas sobre tal modelo inovador, que está prestes a ser criado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

#137 Reforma Tributária e o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos

Tue, 14 May 2024 10:34:53 -0300

A extinção de tributos como o ISS e sua reorganização como Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será colocada em prática em 2026 com a regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo, já aprovada, tem gerado debates em todo o país, principalmente depois da entrega do projeto de regulamentação da Reforma pelo ministro Fernando Haddad. Um tema bastante relevante é como devem ser acomodados os impactos da reforma tributária nos contratos administrativos de longo prazo, especialmente aqueles voltados à prestação de serviços públicos.

Para analisar esse tema e outros pontos trazidos pela estruturação da Reforma, Henrique Silveira, sócio da área de Infraestrutura e Energia, conversou com o sócio Luiz Felipe Ferraz, de Tributário.

Essa é a estreia de mais uma série de podcasts do Único. No “Conecta Infra”, nossos especialistas conversarão sobre diversos assuntos relacionados à área de direito administrativo, em especial voltado aos setores de logística (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos), mobilidade urbana e saneamento básico.

#136 Reforma do EAD: diagnóstico e visão do mantenedor

Tue, 09 Apr 2024 16:40:22 -0300

A expansão do Ensino a Distância (EAD) tem sido alvo de polêmicas no setor de Educação, sobretudo nos últimos anos. Para os críticos, o EAD tem deficiências que comprometem a formação, o que ficaria nítido a partir de resultados da avaliação, quando em comparação a cursos de modalidade presencial. Por outro lado, o EAD também é visto como um grande propulsor de inclusão, tanto do ponto de vista de oferecer capilaridade a regiões desassistidas quanto por ofertar ensino a valores mais acessíveis. O fato, porém, é que o EAD cresce vertiginosamente, é uma realidade e qualquer iniciativa de reforma deve sopesar ambas as ponderações e adotar como premissa de que a preferência de 65% dos ingressantes no ensino superior em 2022 já foi pelo EAD, com tendência de crescimento. Ou seja: é uma realidade e estará presente no futuro!

Para avaliar esses dados e outros aspectos da área, incluindo decisões do MEC, o episódio do Gabarito, podcast da prática de Educação do Mattos Filho, traz uma conversa entre o sócio Henrique Silveira e Décio Lima, cofundador do i9Grupo, atuando hoje como mantenedor de dois Centros Universitários em SP, ambos com oferta nacional de EAD.

Assim como o podcast, o tema está no recém lançado e-book “EAD em pauta: O modelo brasileiro e suas intersecções com o cenário mundial”, elaborado pelos especialistas do Mattos Filho. Você pode ouvir o podcast e complementar o assunto com a leitura!

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#135 Guia sobre Legítimo Interesse da ANPD: o que você precisa saber

Fri, 22 Mar 2024 11:19:46 -0300

Nos últimos anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a sua atuação regulatória e fiscalizatória. A autoridade iniciou efetivamente as suas atividades em 2020 e, desde então, tem publicado orientações e regulamentos para guiar a aplicação da LGPD.

Depois de um intenso ano em 2023, a ANPD iniciou o ano de 2024 com a divulgação do guia orientativo sobre o Legítimo Interesse, que serve como um importante parâmetro para interpretação dessa base legal. Esse guia foi muito esperado pelos controladores e pode afetar diretamente a escolha de futuras bases legais ou demandar até mesmo a revisão de práticas e documentos que já estão em vigor ou já foram desenvolvidos por empresas.

Nesse episódio, a advogada Isabela Fernandes, da prática de Tecnologia do Mattos Filho, conversa com a também advogada, Jaqueline de Oliveira, e os sócios Luiz Felipe Di Sessa e Paulo Brancher sobre os principais aspectos e impactos do Guia sobre o Legítimo Interesse, publicado recentemente pela ANPD.

#134 Life Sciences e Saúde: análises e perspectivas para 2024

Tue, 16 Jan 2024 09:29:22 -0300

O que esperar do setor de saúde em 2024? Nossos sócios da prática de Life Sciences e Saúde, Ana Cândida Sammarco e Gustavo Swenson Caetano, analisam o cenário do mercado e desenham perspectivas para esse ano. Junto com Marcel Alcades, Paulo Brancher e Tomás Neiva, sócios de diferentes áreas, abordam assuntos como a Reforma Tributária, inteligência artificial e proteção de dados, M&As e healthtechs, além do cenário para operadoras e usuários de planos de saúde, indústria de alimentos, acesso a medicamentos e novas tecnologias, entre outros. Nossos especialistas falam, ainda, em um “otimismo cauteloso” para o crescimento do setor de saúde em 2024. Confira os detalhes.

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#133 Inovação na agroindústria: tendências e oportunidades

Mon, 11 Dec 2023 12:03:01 -0300

De acordo com o relatório Agtech Report 2023 (Distrito), o Brasil possui 769 startups focadas no agronegócio, sendo que, desde 2017, as agtechs brasileiras estiveram envolvidas em 261 rodadas de investimentos e movimentaram aproximadamente US$ 491 milhões. Diante desse cenário promissor, o sócio Rodrigo Arthur Carvalho, das práticas de Societário/M&A e Agronegócio, e os sócios Camilla Martes e Tomás Neiva, das práticas de Societário/M&A e Venture capital, recebem Kieran Gartlan, diretor do The Yield Lab Latam, fundo de venture capital focado em agrifood techs, para uma conversa sobre as principais tendências e oportunidades relacionadas à inovação na agroindústria.

#132 O futuro do trabalho: é a vez do ensino técnico?

Fri, 10 Nov 2023 17:57:07 -0300

O ensino profissional é usualmente definido como um modelo de aprendizagem com foco no desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho. Por essa razão, investir na ampliação da oferta de ensino técnico tem sido apontada como uma escolha que pode reduzir os alarmantes índices de evasão escolar, desigualdades socioeconômicas e melhorar a empregabilidade. No entanto, segundo o estudo Education at a Glance, da OCDE, no Brasil, apenas 11% da população frequenta o ensino técnico, ao passo que a média dos países do órgão é de 44%. Mesmo em países da América do Sul, como o Chile, esse número atinge 33%.

Nesse episódio do podcast Gabarito, nosso sócio Henrique Silveira conversa com Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria, o SENAI. Além de falar sobre o futuro do ensino técnico no Brasil e seus impactos para o mercado de trabalho, os dois debatem a questão dos jovens aprendizes e o uso de inteligência artificial na educação, entre outros assuntos. Confira!

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#131 A visão do mercado de Saúde Suplementar sobre a prática de reembolso sem desembolso em planos de saúde

Tue, 31 Oct 2023 12:15:03 -0300

Para encerrar a série “Reembolso sem desembolso” e discutir a visão do mercado sobre o tema, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem Cassio Ide Alves e Marcos Novais, respectivamente, superintendente médico e superintendente executivo da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde).

Entre outros assuntos, eles falam sobre as principais fraudes na prática do reembolso, o que as autoridades têm feito para coibi-las e os prejuízos financeiros globais que elas causam.

# 130 Reforma Tributária e OSCs

Fri, 22 Sep 2023 11:54:27 -0300

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, em que analisamos os aspectos da Reforma Tributária, as sócias Ariane Guimarães, Flavia Regina Oliveira e Renata Correia Cubas falam sobre as possíveis mudanças para as Organizações da Sociedade Civil. Entre os temas, estão a imunidade tributária, a manutenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), benefícios fiscais, isenção das organizações e os impactos para o terceiro setor.

Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse www.mattosfilho.com.br/unico.

#129 Reembolso sem desembolso: aspectos tributários

Tue, 12 Sep 2023 12:36:43 -0300

Em mais um episódio da série "Reembolso sem desembolso”, as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde, convidam a sócia Pamela Gottardini, de Tributário, para debater as consequências do uso inadequado da solicitação do reembolso pela ótica tributária, as implicações em práticas como postergação de pagamento e parcelamento de notas fiscais, além da responsabilidade fiscal na esfera tributária para os estabelecimentos e para o próprio beneficiário.

#128 Reforma Tributária e o setor de varejo

Fri, 01 Sep 2023 11:44:56 -0300

Em mais um episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios discutem os impactos da Reforma Tributária para o setor de varejo. No bate-papo, Marcel Alcades apresenta o cenário de aumento e diminuição da carga tributária para as operações varejistas, abordando pontos como os regimes diferenciados e redução de alíquotas, estoque de créditos, responsabilização tributária, extinção dos incentivos fiscais e criação dos fundos de compensação. Eduardo Melman Katz fala sobre a expectativa positiva em relação à redução de litígios, em função da ampliação dos créditos e da simplificação no cumprimento das obrigações principais e acessórios. Já Ariane Guimarães traz os desafios relativos à receita financeira, alíquotas sem limite, IPCA-E, crédito de locação de bens imóveis, imposto seletivo e impacto para comercialização, impacto da contribuição de primários e bens de capital. Ouça no seu tocador de podcast preferido.

#127 Novo Projeto de Lei altera processo constitucional

Thu, 31 Aug 2023 11:44:58 -0300

Proposto pelo Deputado Federal Marcos Pereira (Republicanos – SP), o PL 3640/2023 altera substancialmente as regras de processamento e julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF). As sócias Ariane Guimarães e Maricí Giannico conversam com os sócios Diego Herrera de Moraes e Rafael Caetano de Oliveira sobre o contexto da criação do PL, sua situação atual e principais diretrizes, entre outros assuntos. Diante desse cenário, nossos especialistas analisam ainda o caráter de decisões monocráticas e as inovações do Projeto, que pode inaugurar uma nova era do controle de constitucionalidade no Brasil. Acompanhe em mais um episódio do Único podcast.

#126 Aspectos penais em práticas de plano de saúde: como as operadoras, beneficiários e corretores podem evitar fraudes?

Mon, 28 Aug 2023 16:01:35 -0300

Com o aumento das discussões sobre as práticas de reembolso sem desembolso no mercado de Saúde Suplementar, outros tipos de atos considerados ilegais envolvendo operadoras, beneficiários e corretores de planos de saúde também vêm ganhando destaque.

Para comentar sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesses casos e como esses players podem se prevenir em relação a situações suspeitas e crimes financeiros, a sócia Flávia Leardini, da prática de Direito penal empresarial do Mattos Filho, conversa com as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, de Life Sciences e Saúde, em mais um episódio da série “Reembolso sem desembolso”.

#125 Reforma Tributária e o setor de Tecnologia

Wed, 09 Aug 2023 12:20:13 -0300

Com a Reforma, vai haver aumento de carga tributária para o setor de tecnologia? E como fica a situação das plataformas, tributação de origem e destino? Essas e outras questões são analisadas por nossas sócias Lisa Worcman, Renata Correia Cubas e Waleska Morais Pozzani em mais um episódio do podcast Sinopse Tributária news. Nesse bate-papo, elas falam dos desafios para o setor de tecnologia em meio à tramitação da Reforma Tributária. Ouça no seu tocador de podcast preferido.

#124 Aspectos trabalhistas da prática de reembolso sem desembolso em planos de saúde

Mon, 31 Jul 2023 15:49:45 -0300

Recentemente, tornaram-se públicos diversos casos de empresas que desligaram colaboradores por conta do uso indevido do plano de saúde coletivo empresarial.

Em mais um episódio da série "Reembolso sem desembolso", a sócia Ana Cândida Sammarco e a advogada Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem a advogada Marília Veiga Ravazzi, de Trabalhista e Sindical do escritório, para discutir o tema e orientar as empresas em relação a condutas inadequadas por parte dos colaboradores em pedidos de reembolso do plano de saúde.

#123 Impactos da Reforma Tributária para o agronegócio

Mon, 31 Jul 2023 11:59:39 -0300

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Gabriela Lemos e Renata Correia Cubas, e o sócio Marcel Alcades, analisam os principais impactos da Reforma Tributária para o agronegócio.

#122 Qual ensino médio teremos no Brasil?

Tue, 18 Jul 2023 09:49:42 -0300

No segundo episódio da série "Gabarito", da prática de Educação do Mattos Filho, o sócio Henrique Silveira recebe Guilherme Lichand, professor da Stanford Graduate School of Education e pesquisador do Leman Center for Education Entrepreneurship and Innovation in Brazil, para discutirem sobre a reforma do ensino médio no Brasil.

#121 Reforma Tributária: o que esperar do Senado?

Thu, 13 Jul 2023 15:29:50 -0300

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Ariane Guimarães e Renata Correia Cubas, e o advogado Alberto Carbonar, analisam os principais impactos e tramitações no Senado e os próximos passos da Reforma Tributária.

#120 A visão das operadoras de planos de saúde sobre “reembolso sem desembolso”

Tue, 11 Jul 2023 16:42:53 -0300

No terceiro episódio da série “Reembolso sem desembolso”, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho, recebem Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), para abordar a visão das operadoras de planos de saúde sobre o tema e os mecanismos do mercado de saúde suplementar para o combate a esse e outros tipos de fraudes, incluindo a conscientização dos impactos ao ecossistema de saúde e a orientação ao consumidor.

#119 Perspectivas e desafios da Reforma Tributária do consumo

Thu, 06 Jul 2023 22:43:30 -0300

Em mais uma edição do nosso podcast do Sinopse Tributária News, nossos sócios detalham os principais pontos em discussão sobre a Reforma Tributária do consumo. O texto-base, que foi aprovado na noite desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, mantém questões essenciais referentes à unificação de impostos. Confira a análise das sócias Ariane Guimarães, Pâmela Gottardini, Renata Correia Cubas e Waleska Morais Pozzani, e do sócio Marcel Alcades, da prática de Tributário, sobre o assunto.

#118 Aspectos cíveis sobre a prática de reembolso em planos de saúde

Tue, 20 Jun 2023 12:14:09 -0300

Desde a recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o direito ao reembolso das despesas médico-assistenciais seja concedido apenas quando há o prévio desembolso pelo beneficiário, o mercado de saúde suplementar tem sido movimentado por mudanças nas práticas de reembolso das operadoras de planos de saúde.

No segundo episódio da série “Reembolso sem desembolso”, a sócia Maricí Giannico, da prática de Contencioso e Arbitragem do Mattos Filho, e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, de Life Sciences e Saúde, abordam os aspectos cíveis relacionados ao tema.

#117 How can open innovation guide business development and strategic partnerships?

Tue, 13 Jun 2023 15:22:28 -0300

Mattos Filho's open innovation program – attix – seeks to build bridges between startups and companies from a wide variety of different sectors in order to generate new business opportunities and strategic partnerships.

As part of the first attix episode on Único, Lisa Worcman – Technology practice partner and head of attix – welcomes special guest Jonathan Brayne to discuss open innovation.

A longtime partner of leading British law firm Allen & Overy (A&O), Jonathan stepped away from the firm in 2021 after over four decades of service in the areas of international finance, energy and infrastructure. Renowned for his role in driving innovation in the legal market, Brayne was a founding chairman of A&O's innovation panel and a chairman of Fuse, the firm's tech innovation initiative.

During the podcast, Brayne shares several insights gained throughout his distinguished career, as well as several tips on developing innovation-based thinking and culture in everyday life. He also addresses innovation from the perspective of the legal sector, exploring potential opportunities and challenges for the future.

Any legal issues analyzed in this episode are based on developments at the time of publication. For more news and legal analysis relevant to your company's business, please visit mattosfilho.com.br/unico/en

#116 O futuro da regulação da educação médica no Brasil e o “novo” Mais Médicos

Mon, 12 Jun 2023 12:27:52 -0300

Seja bem-vindo à estreia de “Gabarito”, a nova série de podcasts da prática de Educação do Mattos Filho no Único. A iniciativa busca antecipar questões jurídicas que orientam a pauta do setor educacional, contando com a participação de especialistas do escritório e convidados especiais do mercado.

Neste primeiro episódio, o sócio Henrique Silveira recebe Sílvio Pessanha Neto, vice-presidente de Medicina do grupo Yduqs e referência em educação médica no Brasil, para discutirem sobre as novidades do Programa Mais Médicos e o futuro da regulação de cursos médicos no país.

#115 As operações financeiras no contexto das novas regras de preço de transferência

Thu, 01 Jun 2023 09:11:25 -0300

Nossos especialistas discutem as modificações propostas e os pontos controversos das novas regras no que tange às operações de dívidas intragrupo e similares, bem como as ponderações aplicáveis às garantias intragrupo e aos contratos de seguros.

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Flavio Mifano e Tomás Oliveira, comentam sobre o assunto.

#114 – Aspectos regulatórios sobre a prática de reembolso em planos de saúde

Wed, 31 May 2023 13:54:36 -0300

Seja bem-vindo ao episódio de abertura de “Reembolso sem desembolso”, a nova série de podcasts do Único, que contará com a participação de especialistas do Mattos Filho e convidados especiais do mercado de Saúde Suplementar para discutir sobre os diversos aspectos e desdobramentos jurídicos relacionados à prática de reembolso em planos de saúde.

Neste primeiro episódio, a sócia Ana Cândida Sammarco e as advogadas Maira Materagia Imperatriz e Nathalia Cassone Buozo, da prática de Life sciences e Saúde do Mattos Filho, trazem um panorama sobre os aspectos regulatórios a partir das normas e do posicionamento da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em relação ao tema.

#113 Soluções jurídicas para a avaliação de fornecedores quanto à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Wed, 03 May 2023 18:13:03 -0300

Em um contexto de atuação mais ativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e da ocorrência de incidentes originados no tratamento de dados por fornecedores, torna-se necessário a realização de avaliações de fornecedores à luz da LGPD. Nesse episódio, o sócio Fabio Kujawski e a advogada Nuria Baxauli, da prática de Tecnologia e Proteção de dados, falam sobre como as empresas podem ser responsabilizadas se os fornecedores não protegerem os dados tratados ou não cumprirem a LGPD, bem como dos desafios desse procedimento e como é possível facilitá-lo usando soluções de automatização do processo.

#112 Novas regras de tributação de ativos offshore

Tue, 02 May 2023 18:34:13 -0300

A Medida Provisória (MP) nº 1.171, publicada pelo Governo Federal, modifica substancialmente o regime de tributação de ativos no exterior, detidos por pessoas físicas residentes no Brasil.

Em mais um episódio do nosso podcast, os sócios Alessandro Fonseca e Nicole Najjar e o advogado Pedro Correa Falcone analisam as principais mudanças trazidas pela MP, que entrou em vigor em 1 de maio de 2023 e precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional para que seja efetivamente convertida em lei, em um prazo máximo de 120 dias.

#111 O cenário do Direito Espacial no Brasil: investimentos e regulamentação

Wed, 12 Apr 2023 10:54:33 -0300

Entre normas da Agência Espacial Brasileira e decretos presidenciais sobre lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, o setor espacial brasileiro tenta encontrar cada vez mais o seu lugar de destaque. Nesse episódio do nosso podcast Mattos Filho On Air, a sócia Adriana Simões conversa com Ian Grosner, Procurador Federal na Agência Espacial Brasileira e mestre em direito aeronáutico e espacial, sobre as ações que tornam o Brasil atrativo para investimentos e como trazer mais segurança jurídica ao setor. Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#110 A prestação de serviços no contexto das novas regras de preços de transferência

Mon, 10 Apr 2023 14:18:48 -0300

As novas regras de preços de transferência trazidas pela Medida Provisória 1.152 reposicionam o tratamento tributário nas prestações de serviços entre pessoas jurídicas brasileiras e partes relacionadas no exterior.

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, os sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz, e a sócia Tatiana Penido, comentam sobre as modificações propostas, os benefícios trazidos e os pontos controversos a serem enfrentados pelas empresas brasileiras.

#109 Perspectivas de compliance anticorrupção para 2023

Wed, 08 Mar 2023 17:05:52 -0300

Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção. Foi a partir dessa lei que pessoas jurídicas passaram a poder ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública.

Neste episódio, os sócios Thiago Jabor Pinheiro e Thiago Sombra, da prática de Compliance e Ética corporativa, e a advogada Izabela Telles, comentam sobre as perspectivas e novidades relacionadas ao compliance anticorrupção no Brasil para este ano, entre elas, o que esperar da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

#108 IP contracts in Brazil: new transfer pricing rules and technology licensing

Mon, 06 Mar 2023 15:48:04 -0300

At the end of 2022, Brazil implemented changes that brought significant impact to intellectual property transactions.

In this episode, Mattos Filho’s tax partner Lisa Worcman joins intellectual property partners Luiz Felipe Di Sessa and Paulo Brancher to discuss the new tax rules, licensing agreements and ideal ways of approaching the new scenario. For more news, please visit mattosfilho.com.br/unico

#107 STF e a coisa julgada: análises e consequências

Tue, 14 Feb 2023 09:22:26 -0300

Em julgamento polêmico, na última semana, o STF resolveu que decisões individuais definitivas, ou seja, transitadas em julgado, perdem seus efeitos após e caso a Corte decida em sentido contrário posteriormente, em ADI ou em repercussão geral. Ao mesmo tempo que traz insegurança jurídica, a resolução pode oferecer oportunidades para o contribuinte. Em mais um episódio de nosso podcast Sinopse Tributária news, nossas sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta analisam o tema e suas consequências. Confira!
Os desdobramentos jurídicos analisados nestes episódios se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#106 Dia Internacional da Proteção de Dados: um balanço sobre os principais marcos da regulação da LGPD e as expectativas do mercado

Thu, 26 Jan 2023 18:53:01 -0300

No dia 28 de janeiro, é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, data que ganhou maior relevância no Brasil com a adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em setembro de 2020 e com a promoção do direito à proteção de dados pessoais à categoria de garantia fundamental previsto na Constituição Federal. Desde então, o cenário de proteção de dados evoluiu bastante no país, impulsionado pelas atividades da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a “ANPD”.

Neste episódio, os sócios Fabio Kujawski, Luiz Felipe Di Sessa, Paulo Brancher e Thiago Sombra e a advogada Jaqueline Simas de Oliveira comentam os principais marcos da atuação da ANPD desde o início das suas operações, as expectativas do mercado sobre temas da LGPD que ainda estão pendentes de regulação e aspectos importantes que seguem no radar da Autoridade, do mercado e da sociedade.

Confira, também, nosso infográfico sobre o posicionamento dos tribunais brasileiros na aplicação da LGPD: https://www.mattosfilho.com.br/unico/dia-protecao-dados-pessoais-panorama.

# 105 The main legal challenges technology companies face today: different points of view

Tue, 06 Dec 2022 10:55:53 -0300

Today's episode marks the 2022 edition of Tech Legal Trends, a Mattos Filho initiative that has brought experts together to discuss technology trends since 2019. In this conversation, we analyze the main legal challenges for technology companies from a tax, antitrust and litigation perspective.

This episode features partners Thiago Sombra from our Technology and Data Protection & Cybersecurity practices, Michelle Machado, from our Antitrust practice, and Luiz Felipe Ferraz, from our Tax practice.

The legal issues analyzed in this episode are relevant as of the date of publication.

For more news and legal analysis relevant to your company's everyday business, please visit mattosfilho.com.br/unico/en.

# 104 Edtechs: o mercado das startups de Educação no Brasil

Tue, 29 Nov 2022 11:05:19 -0300

Ensino à distância, alta tecnologia, gamificação de estudos. Esses são alguns pontos tratados na conversa entre os nossos sócios Camilla Martes e Tomás Neiva, da prática de Venture Capital, e o advogado Henrique Lago sobre as edtechs, as startups de Educação. Aqui no Brasil, já são cerca de 700 edtechs que funcionam num ambiente sem regulação específica, permitindo ampla liberdade de atuação, sobretudo no segmento de produção de conteúdo. Para os nossos especialistas, o Brasil é um campo bastante fértil para o desenvolvimento e investimento em Edtechs. Confira!

Você também pode acessar os outros episódios relacionados à indústria de venture capital: Insurtechs, Healthtechs e perspectivas do mercado de VC no Brasil.

#103 Black Friday, Futebol e Natal: como evitar armadilhas para consumidores e varejistas?

Mon, 21 Nov 2022 16:02:17 -0300

Valores de ofertas equivocados, maquiagem de descontos e problemas com entregas de produtos são algumas das queixas mais frequentes de consumidores no período da Black Friday, segundo o Procon-SP. Neste ano, a data ocorre em um cenário comercial diferenciado: além da proximidade com o Natal e festas do fim de ano, há também as promoções relacionadas a eventos esportivos que, por sua vez, contam com diversas questões jurídicas que impactam nas vendas de marcas que não são patrocinadoras oficiais.

Neste episódio, os sócios Fabio Ozi, da prática de Contencioso e Arbitragem, e Paulo Brancher, de Propriedade intelectual, e a advogada Ligia Godoy, comentam sobre essas e outras situações que consumidores e varejistas devem ter no radar para evitar transtornos no período.

#102 Regulação Responsiva da ANAC: quais foram os impactos para o setor aeronáutico?

Thu, 08 Sep 2022 11:24:35 -0300

Apertem os cintos e embarque no Mattos Filho on Air, o podcast que analisa os temas da indústria aeronáutica mais relevantes do momento.

Neste novo episódio, nossa sócia Adriana Simões, da prática de Aviação, recebe Ricardo Catanant, diretor da ANAC, para um bate-papo sobre os impactos positivos que o Projeto Regulação Responsiva trouxe para o setor. Eles avaliam os primeiros resultados alcançados desde o lançamento do projeto em 2020 e debatem os principais desafios do processo de adoção de medidas colaborativas pautadas no diálogo entre regulado e regulador.

Durante a conversa, os especialistas também analisam os resultados obtidos a partir das Análises de Impacto Regulatório (AIR’s) com a adoção progressiva do modelo de regulação responsiva.

#101 Aviação executiva e o reaquecimento da indústria aeronáutica

Tue, 09 Aug 2022 11:17:17 -0300

Está no ar o segundo episódio do Mattos Filho On Air, o podcast do Único que fala sobre o mercado da Aviação. Nossa sócia Adriana Simões recebeu o CEO da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG), Flavio Pires, para um bate-papo sobre o crescimento da aviação executiva na pandemia e atuais dados do mercado.

Na conversa, eles também abordam o importante papel dos órgãos reguladores como instrumento de fomento do setor, a produção de equipamentos aeronáuticos e o reaquecimento da indústria. Aperte os cintos e ouça mais esse episódio!

#100 Elas na Liderança: uma conversa sobre vieses inconscientes e redes de apoio feminina com Elbia Gannoum e Roseane Santos

Tue, 19 Jul 2022 18:24:48 -0300

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional. Com essa iniciativa, esperamos inspirar outras mulheres, bem como engajar a audiência quanto a questões de gênero.

Neste episodio, nossa sócia Sofia Barbosa, da prática de Infraestrutura e Energia, comanda um debate com duas importantes convidadas do setor elétrico: Elbia Gannoum, CEO da ABEEólica, e Roseane Santos, conselheira de administração da CCEE. Nosso sócio Fabiano Brito também participa da conversa.

Durante o debate, elas analisam sobre o que são vieses inconscientes e como eles influenciam nossas decisões no trabalho e nas relações pessoais. Também comentam sobre a importância de uma rede de apoio entre mulheres para impulsionar cada vez mais o público feminino para posições de liderança, além do papel de aliados homens na evolução das suas carreiras.

#99 Insurtechs: os desafios para empresas e investidores

Fri, 15 Jul 2022 13:39:44 -0300

Você sabe o que são as insurtechs? E quais os desafios que elas enfrentam para crescerem? Em número cada vez maior no Brasil, elas são as startups ligadas ao setor de seguros e como tantas buscam investimentos que permitam a melhor estruturação de seu negócio.

Em um bate-papo descontraído, nossas sócias Camila Calais e Camilla Martes falam sobre esse cenário e explicam o que significam as rodadas de investimento, como as insurtechs podem se parar para essas rodadas e as oportunidades de negócios para investidores.

#98 Novas regras para o seguro garantia: entenda o que muda para os clientes

Wed, 01 Jun 2022 14:38:29 -0300

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou a Circular nº 662/2022, que altera dispositivos relacionados ao seguro garantia. A proposta normativa refina as regras e diretrizes do segmento, aumenta a precisão técnica, reforça os mecanismos de transparência, adota redações mais adaptadas à realidade do mercado e reduz significativamente a assimetria de informações entre as partes interessadas no seguro.

Neste episódio, o sócio Cassio Amaral, da prática de Seguros, Resseguros e Previdência privada, recebe Rafael Bertramello, diretor de garantias da Chubb Brasil, para analisar as medidas implementadas pela Circular e explicar de que maneira elas podem melhorar a demanda dos clientes e assegurar seus direitos.

# 97 Venture Capital e healthtechs: como a pandemia acelerou a digitalização de negócios ligados à saúde

Wed, 18 May 2022 11:13:28 -0300

A pandemia de Covid-19 forçou players de diversos setores a pensarem fora da caixa. Nesse cenário, destacam-se as healthtechs, as startups ligadas à saúde. Os números vêm aumentando em todo o país e, segundo especialistas, ainda há um grande espaço de crescimento, ainda mais com a recente regulação da telemedicina no Brasil.

Para falar sobre as healthtechs e sua evolução regulatória, o sócio Tomás Neiva, da prática de Venture Capital, conversa com Gustavo Swenson Caetano e Renata Rothbarth, respectivamente, sócio e advogada da prática de Life Sciences e Saúde, em mais um episódio do nosso podcast. É a estreia de uma série sobre o mundo de Venture Capital.

#96 A guerra na Ucrânia e os impactos para o setor aéreo internacional

Tue, 17 May 2022 19:12:28 -0300

Embarque no primeiro episódio do Mattos Filho On Air, o novo programa do podcast Único que debaterá temas relacionados ao setor áereo, com a participação de especialistas do Mattos Filho e convidados especiais do mercado.

Neste primeiro episódio, a sócia Adriana Simões, da prática de Aviação, recebe Dany Oliveira, diretor no Brasil da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), para uma conversa sobre a guerra na Ucrânia e os impactos no setor aéreo internacional.

#95 Nova proposta de transação tributária: amortização fiscal de ágio

Wed, 04 May 2022 16:24:46 -0300

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram o Edital nº 9/2022 em 3 de maio de 2022, que veicula a segunda proposta para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. O período para adesão é de 3 de maio a 29 de julho de 2022.

Tal como realizado entre junho e agosto de 2021 para as controvérsias relativas à interpretação dos requisitos legais para o pagamento de PLR a empregados e diretores não empregados, o edital estabelece a possibilidade de adesão à transação para os débitos que envolvam controvérsia jurídica relacionada à amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei nº 12.973/2014.

Neste episódio, as sócias Andrea Bazzo e Gabriela Lemos, e o sócio Reinaldo T. Moracci Engelberg, de Tributário, detalham os procedimentos para as empresas aderirem à transação e debatem a análise da conveniência da adesão à proposta, dependendo dos cenários de aproveitamento fiscal do ágio.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

#94 New US tax rules and their impact on Brazilian companies

Thu, 07 Apr 2022 17:57:53 -0300

In early 2022, the US Internal Revenue Service issued new rules for calculating foreign tax credits. Surprisingly, this initiative may create a significant commercial barrier for Brazilian companies, as income tax paid in Brazil is no longer creditable in the United States. Consequently, Brazilian companies will have to come up with new strategies when conducting business there.

In this episode, Mattos Filho Tax partners Lisa Worcman, Gil Mendes and Luiz Felipe Ferraz discuss the impacts of the new rules for Brazilian companies, and how they may approach the new scenario.

#93 As novas regras tributárias dos Estados Unidos e o impacto para o Brasil

Thu, 07 Apr 2022 16:27:01 -0300

No início de 2022, a Receita Federal dos Estados Unidos emitiu novas regras para apuração de créditos decorrentes de tributos pagos em outros países (“foreign tax credits”). Surpreendentemente, tais regras podem representar um importante entrave comercial para o Brasil, uma vez que o imposto de renda pago no Brasil não será mais considerado como creditável nos Estados Unidos. A consequência dessa limitação poderá recair sobre as empresas brasileiras que terão que traçar novos caminhos para explorar suas atividades.

Neste episódio, reunimos a sócia Lisa Worcman, e os sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz, da prática de Tributário, para explicar os efeitos práticos dessas novas regras no Brasil e o que pode ser feito para as empresas lidarem com essa situação.

#92 Elas na Liderança: uma conversa com Thereza Moreno, vice-presidente de soluções inclusivas do Grupo Prudential

Wed, 06 Apr 2022 12:06:52 -0300

Neste terceiro episódio, nossa sócia Camila Calais, da área de Seguros, Resseguros e Previdência privada, conversa com Thereza Moreno, vice-presidente de soluções inclusivas do Grupo Prudential, um dos maiores do ramo de seguros no mundo. Com 32 anos de experiência no setor, Thereza é uma mulher negra, mãe de dois filhos e especialista em matemática.

Durante o bate-papo, elas conversam sobre a falta de representatividade de mulheres em cargos executivos no setor de seguros, a relevância de engajar aliados homens na promoção da equidade de gênero, e a importância de uma rede de apoio entre mulheres para alcançar posições de liderança nas empresas.

Ouça, também, os episódios anteriores do 'Elas na Liderança':

Vanessa Castanho, vice-presidente para a América do Sul da Citröen no Brasil

Paula Bonanno, diretora jurídica e tributária do GPA

#91 Tributação de publicidade online e segurança jurídica

Fri, 25 Mar 2022 15:03:40 -0300

O mercado de inserção de propaganda e publicidade online teve um crescimento significativo nos últimos anos, potencializado pela digitalização dos negócios durante a pandemia.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as inserções de propaganda devem ser tributados pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) e não pelo ICMS. O julgamento vale para inserção de publicidade em qualquer meio, como outdoors e internet, mas não se aplica para livros, jornais e periódicos.

A decisão foi unânime. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, de que a atividade está inserida em lei complementar como tributável pelo ISS e diz respeito a um ato preparatório ao serviço de comunicação propriamente dito - e não um serviço de comunicação, o que atrairia a incidência do ICMS.

Neste episódio, as sócias Ariane Guimarães, Lisa Worcman e Renata Cubas, da prática de Tributário, analisam os efeitos da decisão para as empresas que prestam serviços nesse setor, e como fica a segurança jurídica sobre o tema.

#90 Análise dos votos proferidos pelos ministros do STF sobre a constitucionalidade do voto de qualidade.

Fri, 25 Mar 2022 09:21:44 -0300

O ministro Nunes Marques pediu vista, nesta quinta-feira, 25/3, no julgamento do STF sobre o voto de qualidade no processo administrativo no âmbito do CARF. Já existe, no entanto, um indicativo de maioria pró-contribuinte.

Neste episódio do Sinopse tributária news, nossos sócios Ana Paula Lui, João Colussi e Reinaldo T. Moracci Engelberg analisam os votos proferidos pelos ministros do STF no julgamento, que ainda será retomado.

#89 O mercado de Venture Capital no Brasil e no mundo: lançamento da nova prática do Mattos Filho

Tue, 15 Mar 2022 10:51:40 -0300

Atentos ao crescimento do mercado de startups no Brasil e no mundo e ao amadurecimento de empreendedores e investidores para o desenvolvimento de negócios, o Mattos Filho apresenta sua nova prática: Venture Capital.

Ela reúne especialistas com expertise adquirida nas mais relevantes transações do país e se beneficiará de nosso atendimento full-service para atender, de maneira transversal e eficiente, a todas as vertentes desta indústria.

Nossos serviços englobam o suporte jurídico a startups, investidores e empresas em projetos de corporate venturing. Neste episódio do Único, o podcast do Mattos Filho, as sócias Camilla Martes e Marina Procknor e o sócio Tomás Neiva analisam as tendências do mercado de Venture Capital no Brasil, que já é o maior da América Latina.

#88 Julgamento ADI 4980: conheça os possíveis desdobramentos criminais de autuações fiscais previdenciárias

Wed, 23 Feb 2022 16:35:24 -0300

No próximo mês de Março, o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) 4980, que trata sobre o marco temporal para o prosseguimento de inquéritos criminais decorrentes de lavraturas de autuações fiscais e previdenciárias, mais especificamente se a Representação Fiscal para Fins Penais deverá aguardar a conclusão da discussão no processo administrativo tributário ou se o inquérito poderá dar prosseguimento ainda que o crédito tributário não esteja definitivamente constituído.

Neste episódio, reunimos as sócia Flávia Leardini e Isabel Bueno e a associada Luciana Simões de Souza, das práticas de Direito penal empresarial, e Tributário, para analisar a importância da revisão de práticas previdenciárias e de compliance na medida em que as autuações fiscais previdenciárias são usualmente agressivas, com imposição de multa qualificada de 150%, inclusão de diretores como devedores solidários e potenciais reflexos criminais.

Isso porque a matéria previdenciária possui interface com direitos e garantias fundamentais de trabalhadores, o que significa que eventual autuação previdenciária poderá gerar não só uma representação fiscal para fins penais para apuração de crime de sonegação fiscal previdenciária, mas também outras condutas delitivas como, por exemplo, crime de falsidade ideológica na prestação de informações acerca da exposição de agentes nocivos nos Perfis Profissiográficos Previdenciário (“PPPs”) de empregados.

Portanto, o julgamento do STF será de suma importância, especialmente considerando o plano de fiscalização da Receita Federal para cobrança de contribuição adicional para o financiamento de aposentadoria especial (“Adicional de SAT/RAT”) devida em razão da efetiva exposição de trabalhadores acima do limite de tolerância de 85 (oitenta e cinco) decibéis, tendo em vista que o atual posicionamento do Fisco é contrário às práticas de muitas empresas após decisão proferida no leading case ARE nº 664.335 e a implantação da “Fase 04” do eSocial.

# 87 Nova lei sobre o mercado de câmbio brasileiro permite PPA em moedas estrangeiras

Tue, 01 Feb 2022 18:57:51 -0300

Nossos sócios Pablo Sorj, Felipe Feres e Fabiano Brito, especialistas da prática de Infraestrutura e Energia, comentam detalhes da nova lei 14.286/2021, que passa a permitir expressamente o pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional para "os contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionário, permissionário, autorizatário ou arrendatário nos setores de infraestrutura". A lei foi publicada no dia 30 de dezembro de 2021 e entrará em vigor um ano após sua publicação.

Como a implantação de usinas para geração de energia elétrica com potência superior a 5.000 kW depende de autorização ou concessão do poder concedente (nos termos da Lei nº 9.074/1995), usinas que atendam a esses requisitos poderão celebrar contratos de compra de energia elétrica (PPAs) com consumidores de energia considerados "exportadores".

Até então, como regra geral, as obrigações de pagamento no Brasil eram estabelecidas em reais, sem indexação ou vinculação a moeda estrangeira. As exceções à regra estavam previstas no art. 2º do Decreto-Lei 857/1969 (revogado pela Lei nº 14.286/2021), cuja lista não incluía expressamente os PPAs, sendo possível apenas o enquadramento de tais contratos em outras das genéricas exceções constantes do referido diploma legal.

#86 Panorama sobre temas previdenciários relevantes e jurisprudência nos tribunais

Fri, 14 Jan 2022 12:42:41 -0300

Neste episódio do podcast Unico, nossos especialistas da prática de Tributário analisam alguns dos temas previdenciários mais relevantes às empresas e contribuintes, e além de detalhar a evolução da jurisprudência desses temas nos tribunais.

Participam da discussão as sócias Isabel Bueno e Gabriela Lemos, o sócio João Marcos Colussi, a advogada Luciana Simões de Souza e o advogado Luiz Fernando Goedert.

#85 Diferencial de alíquotas do ICMS: conheça detalhes da Lei Complementar 190 que regulamenta sua cobrança

Fri, 14 Jan 2022 11:55:35 -0300

A Lei Complementar nº 190/22, a qual alterou a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), publicada na edição de 5 de janeiro de 2022 do Diário Oficial da União, regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (DIFAL).

A nova lei adapta a Lei Complementar nº 87/96 ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido no início de 2021 nas ADIs 5464 e 5469 e RE 1287019, no sentido de que é inconstitucional a cobrança do DIFAL sem Lei Complementar que regulamente a matéria. Os efeitos de tal decisão foram modulados a partir de 1º de janeiro de 2022.

Neste episódio, as sócias Ariane Guimarães e Pâmela Gottardini, e os sócios João Marcos Colussi e Marcel Alcades, da prática de Tributário, analisam os detalhes da nova lei e seus principais pontos de regulamentação.

#84 Nova regulamentação para o Cebas: entenda detalhes da Lei 187/2021 e os impactos dos vetos às entidades beneficentes

Mon, 20 Dec 2021 13:49:00 -0300

Foi publicada, em 17 de dezembro de 2021, a Lei Complementar nº 187/2021, que dispõe sobre a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) e os procedimentos para fruição da imunidade de contribuições para a Seguridade Social prevista no parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal.

Fruto da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 134/2009 no Congresso Nacional, a lei complementar estabelece as contrapartidas a serem cumpridas pelas entidades sem fins lucrativos atuantes nas áreas da saúde, educação e assistência social, revogando a Lei anteriormente aplicável à matéria, a Lei nº 12.101/2009.

Neste episódio, as sócias Juliana Ramalho e Flavia Regina Oliveira, da prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios sociais e Direito humanos, e a sócia Ariane Guimarães, de Tributário, analisam o texto sancionado pelo Congresso Nacional e os impactos dos vetos às entidades filantrópicas.

#83 Conheça os cuidados de ordem trabalhista e de saúde para as empresas adotarem no retorno presencial

Fri, 17 Dec 2021 17:41:13 -0300

O total de pessoas vacinadas no Brasil chega a quase 70% de toda a população, e a circulação viral nas principais capitais do País segue em baixa.

Esses fatores estimulam e aceleram o retorno presencial dos profissionais ao ambiente físico de trabalho, um movimento que deve ganhar força a partir de janeiro de 2022.

Mas não basta as empresas reabrirem suas portas aos funcionários: é preciso observar uma série de questões de ordem trabalhista e de saúde para diminuir os riscos de contágio no ambiente de trabalho, que podem gerar lítigios com os colabores e familiares, trazendo impactos negativos para a reputação das companhias.

Neste episódio, nossa sócia Ana Cândida Sammarco, de Life Sciences e Saúde, e o sócio Sólon Cunha, de Trabalhista, recebem a infectologista da USP Nancy Bellei para um debate sobre os procedimentos legais que as empresas podem adotar para a vigilância dos profissionais sintomáticos, além de esclarecer as orientações atuais do Ministério do Trabalho sobre as responsabilidades das empresas diante de um cenário de emergência pública.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#82 Os efeitos da correção monetária na tributação brasileira

Tue, 07 Dec 2021 20:55:51 -0300

Quando do advento do Plano Real, foram envidados esforços extraordinários para o controle da inflação recorrente. Entendeu-se que seria fundamental romper a cultura inflacionária no país. Para tanto, a legislação previu a desindexação da economia e o nominalismo da moeda.

Em consequência, o custo dos ativos dos contribuintes passou a espelhar valor igualmente nominal, distorcendo a apuração dos tributos sobre a renda em diferentes aspectos, como na apuração de ganhos na alienação desses ativos que acabam por não refletir o verdadeiro resultado dos negócios.

Embora a Constituição só autorize que o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidam sobre efetivo acréscimo patrimonial do contribuinte, a desconsideração da inflação pôde ser tolerada em contexto de reduzida carga inflacionária. A necessidade premente de combate à espiral inflacionária fez com que a apuração precisa desses tributos cedesse ao passo que se convencionou, naquele cenário, ser um bem maior a ser atingido, de estabilização econômica do país.

Neste podcast, a sócia Gabriela Lemos e os sócios Paulo Tedesco e Flavio Mifano, de Tributário, comentam os impactos da inflação no poder de compra da moeda atualmente e como o STF tem tratado os impactos da inflação sobre a tributação da renda e do lucro.

Na avaliação dos nossos especialistas, se considerada a evolução desde o Plano Real, a inflação consumiu cerca de 85% do valor dos bens e direitos, o que torna irreal a apuração de eventuais ganhos em valor nominal.

#81 Novas soluções fiscais, decisão do STF e projeto de lei movimentam o setor de óleo e gás

Tue, 07 Dec 2021 20:32:02 -0300

Um dos temas discutidos em 2021 que impacta diretamente o setor de óleo e gás é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.606, julgada parcialmente procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e ajuizada pela Presidência da República com o objetivo de ver declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 10.850/07 do Estado da Bahia e, por arrastamento, do Decreto nº 11.736/09.

A referida lei possibilitava à autoridade tributária estadual fiscalizar, arrecadar e controlar diretamente as receitas originárias previstas no artigo 20, parágrafo 1º da Constituição Federal, decorrentes da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais, inclusive petróleo e gás natural.

O Supremo Tribunal Federal entendeu, porém, que os Estados, Distrito Federal e municípios somente possuem competência para estabelecer deveres administrativos acessórios e, nesse sentido, não podem arrecadar diretamente as referidas compensações ou instituir condições e infrações.

Com o trânsito em julgado da referida decisão, é possível ponderar quais são as consequências esperadas para os contribuintes, com atenção especial para a possibilidade de aumento no número de autuações fiscais a serem realizadas para cobrança de participações especiais.

Neste episódio, nossa sócia Alessandra Gomensoro e os sócios Leonardo Homsy e Mario Prada, da prática de Tributário, analisam a competitividade dos projetos termoelétricos do Estado do Rio de Janeiro e comentam o projeto de lei 1.294/2021, que dispõe sobre a política de preços dos derivados de petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização dos Preço dos Combustíveis (FNEPC).

#80 Conheça as discussões sobre a inconstitucionalidade do ICMS-Difal

Tue, 07 Dec 2021 19:49:52 -0300

Está em curso, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma discussão referente à inconstitucionalidade do ICMS-Difal cobrado nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade da federação, em decorrência da inexistência de lei complementar.

Em 24 de fevereiro de 2021, o STF julgou em conjunto a ADI 5469 e o RE 1287019 determinando a modulação de efeitos para a cobrança do ICMS-Difal a partir de 2022, condicionada à edição de lei complementar, exceto para ações judiciais em curso ajuizadas antes do julgamento.

Neste episódio, as sócias Lisa Worcman e Pâmela Gottardini, e o sócio Marcel Alcades, de Tributário, comentam os embargos de declaração opostos pelas procuradorias estaduais na ADI 5469 e no RE 1287019, que questionaram a abrangência da modulação de efeitos, pleiteando a aplicação da decisão a todos os contribuintes indistintamente, independentemente da existência de ações judiciais ajuizadas.

Os sócios também lembram que, em março de 2021, foi protocolado o Projeto de Lei Complementar nº 32/21 (PLP 32/21) para possibilitar a cobrança do ICMS-Difal, o qual foi aprovado no Senado, mas aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. Assim, ainda não houve regular instituição da sua cobrança.

#79 Jurisprudência do CARF apresenta alterações positivas aos contribuintes em 2021

Tue, 07 Dec 2021 19:40:37 -0300

A Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e as Turmas Ordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) vem proferindo acórdãos favoráveis aos contribuintes, no ano de 2021, os quais representam uma alteração de jurisprudência em relação a precedentes passados sobre os mesmos temas, antes decididos em favor do Fisco.

Essa guinada jurisprudencial decorre, principalmente, do fim do voto de qualidade (instituição do desempate pró-contribuinte), mas não só dele, sendo possível observar resultados positivos aos contribuintes também em decorrência de alterações na composição da CSRF.

Neste episódio, nossas sócias Ana Paula Lui e Isabel Bueno, e os sócios João Marcos Colussi e Reinaldo Engelberg, de Tributário, analisam os temas que passaram a ser decididos em prol dos contribuintes e que têm como causa o fim do voto de qualidade, além de comentar outros julgamentos relevantes da CSRF.

# 78 A inconstitucionalidade da incidência de ICMS sobre transferências entre o mesmo contribuinte

Tue, 07 Dec 2021 19:34:48 -0300

O julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 49 (ADC 49) pelo Supremo Tribunal Federal foi um dos mais importantes em matéria tributária do ano de 2021, com o potencial de produzir enorme impacto aos contribuintes de ICMS. Na ocasião, o STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 87/96 que previam a incidência do ICMS quando da transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.

Embora esse julgamento, a rigor, tenha reafirmado a jurisprudência pacificada sobre o assunto no Superior Tribunal de Justiça, o fato de a decisão possuir efeitos erga omnes causou, e ainda tem causado, grande repercussão no meio tributário; sobretudo em razão de efeitos adversos, não vislumbrados quando do julgamento, que a decisão produzirá.

Neste podcast, as sócias Ariane Guimarães e Renata Cubas, e o sócio Eduardo Katz, de Tributário, comentam sobre os efeitos práticos da decisão aos contribuintes, principalmente em relação aos créditos de ICMS apurados pelas empresas ao tributarem as transferências de mercadorias entre estabelecimentos.

#77 Reforma tributária da renda: saiba mais sobre a proposta apresentada em 2021

Tue, 07 Dec 2021 19:20:44 -0300

Uma das marcas do ano de 2021 no âmbito tributário foi a tentativa de aprovação da chamada segunda fase da reforma tributária por meio do Projeto de Lei (PL) n° 2.337. Apesar de ser esta a forma como o governo federal a identificou, trata-se na verdade de mudanças específicas na legislação (infraconstitucional) da tributação da renda, principalmente do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Originalmente apresentado pelo governo federal, em 25 de junho de 2020, o PL propunha alterações relevantes à legislação, muitas delas com propósitos arrecadatórios e antielisivos, mas sofreu inúmeras modificações durante sua apreciação pela Câmara dos Deputados e foi por ela aprovado, em 2 de setembro de 2021, de forma mais reduzida em relação ao texto original. Dentre as principais regras do texto aprovado, destacam-se:

Neste episódio, as sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido, e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Gil Mendes, de Tributário, analisam as principais regras do texto aprovados e as dificuldades de a proposta conseguir trazer avanços importantes para o sistema tributário no país.

#76 Perspectives on the Aviation industry in Brazil

Mon, 06 Dec 2021 16:04:26 -0300

Join our Aviation and Infrastructure partner Adriana Simões in this interview with José Ricardo Botelho, the CEO of the Latin American & Caribbean Air Transport Association (ALTA), and Tiago Sousa Pereira, Director of the Brazilian National Civil Aviation Agency (ANAC), in a discussion about perspectives for the Aviation industry in Brazil.

During the conversation, Adriana, José Ricardo and Tiago discuss the main challenges the industry has faced during the COVID-19 pandemic, local governments' reactions to measures to aid airlines, as well as the dialogue established between public and private entities during this critical period. They also debate airport concessions (including a 7th round set to be held in early 2022), the challenges society may face in promoting a more sustainable aviation industry, and the necessary actions for furthering cooperation between government authorities and airlines in Brazil for the development of the industry.

This episode also celebrates the release of our Aviation practice's latest book, "Vade Mecum – Brazilian Aviation Law: Key Legislation for the Aviation Sector". Our Aviation Vade Mecum was conceived in light of the Brazilian aviation sector's extensive regulations and the absence of a compilation of these norms in the market. Considering the sector's robust and constantly evolving legal framework, the book intends to facilitate access to everyone interested in the topic and promote Brazil's civil aviation sector.

The Vade Mecum can be accessed in full here!

#75 Regulamentação e investimento em criptoativos

Tue, 30 Nov 2021 18:17:34 -0300

O uso de criptomoedas como investimento alternativo tem se tornado cada vez mais comum para pessoas físicas e também empresas, que devem ter atenção em relação a temas de compliance e segurança cibernética. Analisamos a necessidade de regulamentação desses criptoativos e o projeto do Banco Central do Brasil em criar o "Real Digital"

Participam a sócia Mariane Kondo, da área de Fundos de investimento e Asset management, Paulo Brancher, de Propriedade Intelectual e Proteção de Dados e Cybersecurity, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, de Tecnologia, Inovação e Negócios Digitais.

#74 Open Finance: possibilidades e desafios para implementação do Open Banking e Open Insurance no Brasil

Tue, 30 Nov 2021 18:03:18 -0300

Nossos especialistas analisam o potencial do Open Finance nos setores financeiro e de seguros, a parti de uma plataforma tecnológica de compartilhamento de dados que expandirá a capacidade dessas indústrias em gerar novos produtos e experiências aos clientes. Eles também debatem os desafios da implementação de um sistema financeiro aberto adequado às diretrises da Lei Geral de Proteção de Dados.

Participam os sócios Cassio Amaral, da área de Seguros, Resseguros e Previdência Privada, Pedro Eroles, de Bancos e serviços financeiros, e Thiago Sombra, da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#73 Derivativos de energia: importante instrumento para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor

Thu, 18 Nov 2021 11:25:12 -0300

O crescimento do mercado livre de energia aumentou a necessidade de alternativas para proteção e alocação de riscos entre os agentes do setor. A utilização de contratos derivativos de energia mostra-se, nesse contexto, como um novo instrumento importante para comercializadoras, produtores de energia e mesmo consumidores livres.

Nesta conversa, os sócios Fabiano Brito, Marina Anselmo e Flavio Mifano, das áreas de Infraestrutura e Energia e Tributário do Mattos Filho, recebem Ana Beatriz Mattos, superintendente de Novos Negócios da B3, para discutir o assunto e a plataforma já disponível para registro desses novos instrumentos contratuais.

#72 Happy Friday: como os departamentos jurídicos das varejistas devem se preparar para as promoções de fim de ano?

Fri, 12 Nov 2021 11:28:27 -0300

Neste episódio, reunimos um time de especialistas da prática de Contencioso e Arbitragem para analisar os aspectos jurídicos que impactam a atuação das empresas varejistas em um dos períodos de vendas mais importantes do ano: a Black Friday.

Nosso sócio Fabio Ozi e as advogadas Caroline Visentini e Ligia Godoy explicam como os departamentos jurídicos devem se preparar para essas promoções de fim de ano, destacam as melhores práticas para demonstrar a regularidade dos descontos e como aplicar o direito à informação em eventuais imprevistos no pós-venda, além de vários outros temas.

Durante a conversa, optamos por utilizar o termo "Happy Friday" para nos referirmos a esse período de promoções de fim de nao. Isso porque, embora não haja consenso sobre a origem da expressão "Black", sua utilização vem sendo repensada. Isso porque a maioria das expressões que contém o termo "negro" em português, é historicamente associada a situações depreciativas.

#71 Elas na Liderança: uma conversa com Vanessa Castanho, vice-presidente da Citroën para a América do Sul

Thu, 04 Nov 2021 19:14:48 -0300

O 'Elas na Liderança' é um programa do podcast Único que discute temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio conta com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que dividem suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional, além de apresentar perspectivas econômicas sobre o mercado em que atuam.

Neste segundo episódio, nossa sócia Paula Indalécio, da área de Direito penal empresarial, recebe Vanessa Castanho, vice-presidente da Citröen para a América do Sul, a primeira mulher a comandar a operação da marca na região.

Casada e mãe de um filho, Vanessa conta com mais de 24 anos de experiência no setor automotivo, tendo ocupado diversas funções executivas.

Na Stellantis, grupo empresarial que controla a marca Citröen, ela já ocupava uma posição de liderança antes de assumir sua atual função. Hoje, comanda um time de pessoas de diversas nacionalidades, culturas, gêneros e gerações.

Durante a conversa, Paula e Vanessa debatem sobre os seguintes temas: a desigualdade na divisão do trabalho doméstico e seus impactos no equilíbrio da vida doméstica e profissional; os desafios e aprendizados de uma mulher ser pioneira em um cargo de gestão; os impactos do viés de gênero no ambiente corporativo; a importância de se ter aliados homens durante a trajetória profissional, além de dicas e conselhos para mulheres de outras gerações que vão liderar equipes e desejam trilhar uma carreira de sucesso.

#70 Energias renováveis e a reinvenção do setor de óleo e gás

Fri, 29 Oct 2021 10:25:15 -0300

O mercado de energia vive o início de uma grande revolução. Desde a COP21 em Paris, em 2015, quando 195 países assumiram o compromisso de reduzir o aquecimento global, as discussões para a transição para uma matriz energética mundial mais limpa e renovável ganharam força.

Apesar de muito se falar em transição, vivemos, na verdade, uma adição energética. O mundo segue em crescimento contínuo, aumentando a demanda por energia, e apenas uma parte dessa necessidade será suprida por fontes renováveis, como éolica e solar.

As empresas tradicionais do setor de óleo e gás, principalmente as europeias, participam ativamente dessa transição/adição energética, investindo em fontes renováveis, com várias delas fazendo um rebranding das suas marcas, redefinindo sua cultura e relação com prestadores de serviço.

Neste podcast, nossos especialistas das práticas de Infraestrutura e Óleo e Gás e Tributário analisam de que maneira as energias renováveis estão reinventando o setor de óleo e gás, e discutem os desafios tributários e benefícios fiscais que as empresas podem obter ao se lançarem em projetos nesse setor no Brasil.

Participam os sócios Luiz Felipe Ferraz, Leonardo Homsy e Felipe Feres.

#69 Investimentos em saneamento: impactos do novo marco legal e desafios tributários para viabilizar projetos

Thu, 14 Oct 2021 17:39:17 -0300

Sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026 atualizou o marco legal do saneamento básico, com o principal objetivo de viabilizar a universalização desses serviços no País até 2033, assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos.

O novo Marco Legal uniformiza as regras e define padrões da atividade regulatória e da formulação de políticas públicas, além de aumentar a competição no setor, com a obrigatoriedade de abertura de licitações.

Neste episódio, reunimos especialistas das práticas de Infraestrutura e Tributário para analisar os impactos do novo Marco Legal para os investimentos em saneamento um ano após sua sanção - além de apresentar os principais desafios e oportunidades tributárias para se viabilizar, e economizar, em projetos nessa área.

De área de Infraestrutura, participam a sócia Marina Anselmo e o sócio André Luiz Freire. E, de Tributário, comentam os sócios Luiz Felipe Ferraz e Marcel Alcades.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#68 COP26: conheça os principais temas e as soluções esperadas para reduzir os impactos climáticos

Fri, 08 Oct 2021 11:13:16 -0300

A COP é a sigla para Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima resultante da Cúpula da Terra, realizada no Rio de Janeiro em 1992.

Ela ocorre anualmente para discutir as mudanças climáticas e como os países pretendem combatê-la. Em 2021, a COP26 acontecerá de 31 de outubro a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, com a presença de 196 signatários, com a principal finalidade de avaliar os resultados do Acordo de Paris, firmado em 2015 na COP21.

Neste podcast, reunimos três especialistas do escritório para apresentar os principais temas da COP26 e analisar as soluções e metas esperadas para que os países reduzam suas emissões e os impactos climáticos.

A sócia Lina Pimentel e o sócio Antonio Augusto Reis, das áreas de Direito ambiental e Mudanças climáticas e ESG, comentam a importância da Conferência, especialmente após o Painel Intergovenamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), vinculado à ONU, ter publicado em agosto deste ano um relatório alarmante demonstrando a “inequívoca” influência humana no aumento da temperatura global nas últimas décadas, com muitos efeitos irreversíveis.

Durante a conversa, eles debatem tópicos-chave à atuação das empresas e governos, como: i) regulamentação dos mecanismos de cooperação voluntária, especialmente do mercado de carbono, conforme previsto pelo Artigo 6º do Acordo; ii) metodologias, monitoramento e transparência quanto às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC's), que são os planos de ação dos países para o cumprimento dos objetivos do Acordo; iii) discussão sobre adaptação e jornada em direção á economiza zero carbono (Net-Zero) até 2050; iv) Definição sobre financiamento, especialmente dos países desenvolvidos, de iniciativas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas

Nossos especialistas também avaliam as expectativas quanto ao mercado de carbono, no mundo e no Brasil. Além de temas relacionados à tendência de discussões de Soluções Baseadas na Natureza, com foco na proteção do meio ambiente em sua integralidade, conectando as agendas do clima e da biodiversidade.

A conversa é mediada pela sócia Juliana Ramalho, das práticas de ESG e Organizações da sociedade civil, Negócios sociais e Direitos humanos.

#67 Elas na Liderança: uma conversa com Paula Bonanno, diretora jurídica e tributária do GPA

Wed, 29 Sep 2021 17:22:23 -0300

O 'Elas na Liderança' é um novo programa do podcast Único que irá discutir temas relacionados à carreira e ao protagonismo das mulheres no ambiente corporativo. Comandado por sócias de diferentes práticas do Mattos Filho, cada episódio contará com a participação de executivas de importantes empresas nacionais e multinacionais, que irão dividir suas experiências e aprendizados durante sua trajetória profissional, além de apresentar perspectivas econômicas sobre o mercado em que atuam.

Nesta estreia, nossa sócia Glaucia Lauletta, de Tributário, recebe Paula Bonanno, diretora jurídica e tributária do GPA, profissional com mais de 20 anos de experiência na área e reconhecida pelo seu engajamento em temas relacionados à diversidade.

Durante a conversa, elas debatem temas como: a presença de mulheres em cargos de liderança no setor jurídico; a importância de estarmos atentos aos vieses inconscientes que permeiam nossa sociedade e como eles influenciam decisões relacionados à carreira de mulheres; impactos da pandemia em grupos vulneráveis, como as mulheres, e medidas adotadas no grupo GPA para minimizar a sobrecarga dessas profissionais no dia a dia; e, por fim, conselhos para jovens mulheres que desejam trilhar uma carreira de sucesso.

#66 Litigância ESG: conheça os principais tipos de ações e como mitigar acusações de greenwashing e rainbow-washing

Wed, 22 Sep 2021 19:59:51 -0300

A implementação de um plano de sustentabilidade bem estruturado se tornou uma necessidade de primeira ordem para as atividades de empresas de todos os tamanhos e setores em qualquer jurisdição do mundo. Em um cenário de crise climática reconhecida pelas instituições internacionais, pandemia e um aumento da integração dos fatores ESG (Ambiental, Social e Governança, na sigla em português) no setor financeiro, é cada vez mais improvável encontrar companhias alheias à necessidade de orientação jurídica em relação ao tema.

Mas não basta apenas adotar o discurso da pauta ESG: é preciso que a adoção dos critérios de sustentabilidade esteja efetivamente incorporada à cultura da companhia. Caso contrário, seus administradores podem enfrentar alguns problemas, desde acusações de greenwashing e rainbow-washing, até, eventualmente, um processo questionando suas práticas ESG.

Neste episódio, reunimos um grupo multidisciplinar de especialistas do escritório para analisar como tem se dado a cobrança de responsabilidade das empresas diante dos seus compromissos e práticas ESG declaradas. Nossos especialistas também avaliam quais têm sido os principais temas usados como base para os casos de litigância ESG no mundo - e de que maneira esse movimento pode refletir em nossa jurisdição.

Nossos convidados são os sócios Arthur Parente, de Contencioso e Arbitragem e Antonio Augusto Reis, de Direito ambiental e Mudanças climáticas, além da sócia Juliana Ramalho, das práticas de ESG e Organizações da Sociedade Civil, Negócios social e Direitos humanos.

#65 Income Tax Reform: bill approved by House of Representatives

Thu, 16 Sep 2021 12:44:14 -0300

On September 2, Brazil’s House of Representatives passed a bill (PL 2337/21) amending the rules for income tax. The bill is now set to be analyzed in the Senate, where it may be approved, rejected or adjusted.

The bill’s current wording states that profits and dividends will be taxed at 15% as withheld income tax. At the same time, the bill proposes a reduction in corporate taxation (IRPJ/CSLL) from 34% to 27 or 26%.

There are also several other amendments, including changes to how investment funds are taxed.

In this episode, two specialists from the firm’s Tax practice – partners Lisa Worcman and Gil Mendes – analyze the proposed changes and debate how PL 2337/21 could eventually be approved in Congress, while also discussing the potential impacts on companies, investors and shareholders.

The legal developments analyzed in this episode are relevant as of the date of publication. For more news and legal analysis related to your company’s everyday activities, please visit mattosfilho.com.br/unico

#64 Reforma do Imposto de Renda: proposta aprovada na Câmara

Wed, 08 Sep 2021 19:46:26 -0300

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de setembro o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). O texto aprovado na Câmara agora segue para análise do Senado, que poderá ou não aprová-lo, ou mesmo propor novos ajustes.

De acordo com o texto por ora aprovado, a distribuição de lucros e dividendos passam, como regra, a ser tributados pelo Imposto de Renda na fonte a 15%. Por outro lado, haveria redução da tributação corporativa (IRPJ/CSLL) de uma alíquota combinada de 34% para 27% ou 26%.

Além dessas mudanças principais, há diversas outras, como alterações importantes na tributação de fundos de investimentos.

Neste episódio, reunimos especialistas da prática de Tributário para analisar algumas alterações dessa proposta, debater os caminhos possíveis para a aprovação do PL 2337/21 no Congresso e discutir os impactos às empresas, aos investidores e acionistas.

Os convidados são as sócias Andrea Bazzo Lauletta e Lisa Worcman, e os sócios Flavio Mifano e Gil Mendes.

#63 Tech Legal Trends: conheça os pontos de atenção em M&A‘s no setor de tecnologia

Fri, 03 Sep 2021 11:17:47 -0300

Neste episódio, reunimos um grupo multidisciplinar de especialistas para analisar as principais tendências nas operações de M&A no setor de tecnologia, e apontar quais têm sido as áreas mais procuradas para essas negociações.

Durante a conversa também debatemos os seguintes tópicos: a importância de analisar as diferentes formas de se estruturar essas operações, os riscos mais frequentes relacionados a temas de propriedade intelectual, as principais contingências tributárias relacionadas ao contexto brasileiro, além dos pontos de atenção relacionados aos aspectos trabalhistas dessas operações.

Para este bate-papo, convidamos as sócias Lisa Worcman, das práticas de Tecnologia e Tributário, Camilla Martes, de Societário, Paulo Brancher, de Propriedade Intelectual, e Domingos Fortunato, de Trabalhista.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#62 Dia da Visibilidade Lésbica: estratégias para combater o machismo, sexismo e heteronormatividade

Wed, 25 Aug 2021 12:16:31 -0300

O Dia da Visibilidade Lésbica foi criado no 1º Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE), que aconteceu no próprio dia 29 de agosto de 1996. Os objetivos foram discutir as discriminações e violências sofridas por mulheres lésbicas, debater a criação e a implementação de políticas públicas de combate à lesbofobia, e dar visibilidade a esta comunidade no Brasil.

O dia 29 de agosto também foi definido como Dia da Visibilidade Lésbica para homenagear Rosely Roth, considerada uma das primeiras mulheres ativistas da causa LGBTQIAP+ do Brasil. Rosely participou em várias organizações e atividades relacionadas à reivindicação dos direitos sexuais da mulher lésbica e de toda a comunidade LGBTQIAP+ praticamente durante todo o período de sua vida adulta.

Neste episódio, realizado pelos grupos de afinidade 4Women e Mfriendly, do Mattos Filho, a assistente de serviços jurídicos Gabriela Leão e a advogada Lorena Robinson recebem Lais Kovac, senior account manager de serviços financeiros do Facebook, para um debate sobre a presença das mulheres lésbicas em diferentes esferas da sociedade, especialmente no mercado de trabalho.

A partir de suas próprias experiências, elas discutem os desafios, avanços e maneiras de contribuir ativamente para combater o sexismo, o machismo e a heteronormatividade – processos histórico-sociais os quais hierarquizam e influenciam a vivência das mulheres lésbicas.

#61 Infrastructure projects and tax rules: efficiency, productivity and the best financial planning

Fri, 20 Aug 2021 13:26:35 -0300

How can infrastructure projects achieve tax synergy? How important is it to conduct tax synergy assessments at the very beginning of each project? In the latest episode of Talking Tax, partners Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz and Marcel Alcades talk to Infrastructure and Energy practice partners Alexandre Arlota and Thiago Moreira to answer these (and other) questions.
Our experts explain how it is possible to avoid paying unnecessary taxes, while analyzing the Special Incentives Regime for Infrastructure Development (Reidi) and the arrival of new foreign players investing in Brazil. They also discuss the main industries that the firm has helped via its comprehensive, multidisciplinary legal assistance.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, please access mattosfiho.com.br/unico

#60 Projetos de infraestrutura e regras tributárias: como ter mais eficiência, produtividade e o melhor planejamento financeiro

Fri, 20 Aug 2021 13:19:03 -0300

Como obter sinergia fiscal em projetos de infraestrutura? Qual a importância desta análise logo no início de cada projeto? Em mais um episódio do Sinopse tributária news, a sócia Lisa Worcman e os sócios Luiz Felipe Ferraz e Marcel Alcades conversam com os sócios Alexandre Arlota e Thiago Moreira, da prática de Infraestrutura e Energia, para responder essas e outras perguntas.

Eles falam como é possível prevenir o pagamento de tributos desnecessários, analisam a aplicação do Reidi (Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura) e a entrada de novos players estrangeiros que estão investindo no Brasil, além de elencar as principais indústrias que o escritório tem ajudado ao atuar de forma multidisciplinar, oferecendo aos clientes uma assessoria jurídica completa.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a adia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico

# 59 Negócios de impacto: o que são e como as empresas podem se adaptar a eles

Fri, 13 Aug 2021 11:10:47 -0300

Criado recentemente, o conceito de “Negócios de impacto” envolve alguns pontos fundamentais: o negócio precisa nascer para resolver um problema social, deve mensurar o seu impacto, ter uma visão de sustentabilidade econômica e uma governança que leve em consideração interesses de investidores.

No contexto da pandemia de coronavírus, os Negócios de impacto ganharam outra dimensão. Nesse episódio de nosso podcast, a sócia Flavia Regina Oliveira conversa com Celia Cruz, diretora do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e uma das maiores especialistas em Negócios de impacto no país.

Elas tratam da relação do tema com ESG, tecnologia e como esse tipo de negócio pode ajudar na retomada da economia mundial.

Acesse aqui a pesquisa citada na conversa.

# 58 Os desafios tributários e de compliance no gerenciamento de riscos pelas empresas

Wed, 04 Aug 2021 15:58:07 -0300

Os casos em que as autoridades tributárias autuam empresas em conjunto com seus administradores são cada vez mais frequentes. Seja no âmbito de acordos de remuneração, em negócios internacionais complexos ou no contexto de fiscalizações e processos tributários já materializados, é importante que os administradores se conscientizem e procurem gerenciar ativamente riscos tributários e de compliance, tanto aqueles aplicáveis às atividades da própria empresa como de fornecedores e outros terceiros.
Neste novo episódio do Sinopse tributária news, nossas sócias da prática Tributária Ana Paula Lui, Isabel Bueno e Pâmela Gottardini analisam essas questões junto aos sócios Kevin Altit e Marcel Ribas, da prática de Compliance e Ética corporativa. Nossos(as) especialistas ainda falam sobre remuneração de executivos de startups, limites para a responsabilização de administradores em decorrência de atos de gestão e sobre como a lei anticorrupção se relaciona à matéria tributária.

# 57 Direito ambiental e Mudanças climáticas: boas práticas para empresas atingirem objetivos e melhorarem a reputação

Thu, 29 Jul 2021 17:12:01 -0300

A judicialização de temas relacionados ao clima é tendência internacional e já reflete em demandas no Brasil. É preciso entender como empresas e governos em todo o mundo vão se organizar para atingir os objetivos climáticos de emissão zero de carbono, entre outros. E a forma como as companhias tratam o assunto será de fundamental importância para sua reputação.

Diante deste cenário, os(as) sócios(as) Antonio Augusto Reis, Lina Pimentel e Rômulo Sampaio, da prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas, conversam com os sócios Fabiano Brito e Giovani Loss, de Infraestrutura e Energia, sobre diversos aspectos que tangem a legislação relativa ao tema, tais como o crescimento de empresas de energia renovável com foco no livre mercado. Nossos(as) especialistas explicam como a multidisciplinariedade dentro do Mattos Filho pode garantir a segurança jurídica aos clientes.

#56 Representatividade das mulheres negras no cenário cultural brasileiro: com Eliane Dias e Maria Gal

Fri, 23 Jul 2021 11:58:59 -0300

Neste mês em que comemora-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha (25 de julho), o 4Women e o Soma – grupos de afinidade do escritório voltados para a equidade de gênero e racial - promovem um bate-papo sobre a presença das mulheres negras no cenário cultural brasileiro, comentando desafios, avanços e contribuições desta representatividade para combater o racismo e o sexismo.

Para debater o tema, contamos com a participação de Eliane Dias, advogada, empresária e produtora musical, e Maria Gal, atriz, apresentadora e produtora.

A conversa foi mediada por Patrícia Nogueira Soares, gerente da área de Desenvolvimento Organizacional do Mattos Filho.

#55 Second phase of Brazilian Tax Reform: analysis and expectations in light of proposed amendments

Thu, 15 Jul 2021 14:06:15 -0300

This week, Federal Representative Celso Sabino presented suggestions for a series of amendments to the Income Tax Reform. Items were removed from the original proposal that addressed the taxation of individuals, the prevention of amortization of premiums and surplus values, gains on indirect sales and exchange variations on overseas investments.

Partners Gil Mendes and Luiz Felipe Ferraz analyze this development in the latest episode of Talking Tax, which is still set to be a point of significant discussion in Congress. They also discuss foreign companies’ contributions to the market, dividends and corporate profits, and taxation of interest on equity.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, please access mattosfilho.com.br/unico

#54 Segunda fase da Reforma Tributária: análises e expectativas após mudanças na proposta

Thu, 15 Jul 2021 13:59:19 -0300

Nesta semana, o relator da Reforma Tributária do Imposto de Renda, Celso Sabino, apresentou sugestões de mudança no texto. Foram tirados da proposta original itens que falam da tributação de pessoas físicas, impedimento de amortização do ágio e mais-valia, ganho na venda indireta e variações cambiais de investimento no exterior.

O assunto, que ainda será tema de grandes discussões no Congresso, é analisado pelos sócios Gil Mendes e Luiz Felipe Ferraz em mais um episódio do Sinopse tributária news. Eles falam também dos tópicos relativos a contribuições ao mercado de PJs no exterior, dividendos e lucros das empresas e tributação de juros sob capital próprio.

#53 Como as companhias de mineração podem desenvolver ou aprimorar os critérios ESG dentro de seu negócio?

Wed, 07 Jul 2021 10:36:08 -0300

Cada vez mais, a sociedade tem prestado atenção no setor de mineração, sua relação com o meio ambiente e com as comunidades locais. Neste novo episódio do Performance ESG, a sócia Juliana Ramalho e os sócios Adriano Drummond Trindade e Rômulo Sampaio falam do posicionamento das empresas do setor em relação aos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança), da importância da mineração em atividades do cotidiano e respondem à pergunta: como as companhias podem desenvolver ou aprimorar os critérios ESG dentro de seu negócio?

#52 A tributação do mercado financeiro proposta no Projeto de Lei de Reforma de Imposto de Renda

Fri, 02 Jul 2021 15:54:28 -0300

Em mais um episódio do Sinopse Tributária news, ampliamos nossa cobertura especial sobre o Projeto de Lei de Reforma de Imposto de Renda. As sócias Andrea Bazzo e Tatiana Penido e o sócio Flavio Mifano analisam os principais pontos da proposta, direcionados à parte de tributação do mercado financeiro de capitais, como aplicações de renda fixa e variável e fundos de investimento.

#51 Talking Tax - Brazilian Government submits second phase of tax reform

Mon, 28 Jun 2021 18:09:53 -0300

On Friday last week (June 25), Brazil’s Ministry of Economy submitted a bill to Congress marking the second phase of a wider tax reform. As part of greater efforts towards income tax reform for individuals, companies, and investments, the bill presents adjustments to applicable income tax rules.

In the latest episode of Talking Tax, Mattos Filho partners Alessandro Fonseca, Gil Mendes, Lisa Worcman and Luiz Felipe Ferraz analyze the main aspects of the bill, along with its implications for the overall tax reform process.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, please access mattosfilho.com.br/unico

#50 Governo brasileiro entrega segunda fase da Reforma Tributária

Fri, 25 Jun 2021 20:05:03 -0300

O ministério da Economia entregou, nesta sexta-feira, 25 de junho, a segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional. O Projeto de Lei trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Empresas e Investimentos.

O texto traz ajustes às regras tributárias aplicáveis à tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.

Neste novo episódio do Sinopse Tributária News, nossos sócios da área Tributária e de Gestão patrimonial, Família e Sucessões Alessandro Fonseca, Gil Mendes, Lisa Worcman e Luiz Felipe Ferraz analisam os principais pontos do documento e suas implicações para o processo da Reforma Tributária no país.

#49 Talking Tax - Brazil tax reform

Wed, 23 Jun 2021 15:05:30 -0300

Check out the first episode of our podcast Talking Tax, available in English. In this episode, our partners Gil Mendes, Lisa Worcman, Luiz Felipe Ferraz and Renata Correia Cubas discuss the current legislative and political environment in Brazil, the tax bills currently being debated in Congress and the likelihood of tax reform in 2021.

The legal issues discussed in this episode are based on the date of its release. For more news and legal analysis relevant to your company, access mattosfilho.com.br/unico

#48 The economic outlook for the post-pandemic world: a conversation with Dambisa Moyo

Fri, 11 Jun 2021 15:55:19 -0300

The first international edition of our podcast features an interview with the influential economist and writer Dambisa Moyo, who takes us through her exclusive analysis of global macroeconomic perspectives more than a year after the start of the Covid-19 pandemic.

During the conversation, Moyo also details the challenges that different countries will face in returning to economic growth and highlights the main business and investment opportunities for companies in different sectors.

With a solid international reputation as a consultant and trusted advisor in several companies in the scope of macroeconomics, geopolitics and technology, Dambisa Moyo is known for her ability to influence important decision-makers on strategic investments and the development of public policies.

She holds a doctorate in economics from the University of Oxford and was named one of the 100 most influential people in the world by Time magazine in 2009.

The interview was conducted by Vanessa Fiusa, our partner in Capital Markets area.

#47 A transação no contencioso tributário e o Edital n° 11/2021

Tue, 01 Jun 2021 20:04:46 -0300

Nesse novo episódio do Sinopse Tributária News Isabel Bueno, Ana Paula Lui e Gabriela Lemos, sócias da área Tributário, discutem o Edital do Ministério da Economia nº 11/2021, que tornou público as propostas da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, para a Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. O referido edital, aguardado desde a edição da Lei nº 13.988/2020, estabeleceu que são elegíveis à transação tributária por adesão os débitos oriundos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a outras entidades ou fundos, incidentes sobre a participação nos lucros e resultados (PLR), por descumprimento da Lei n° 10.101/2000 quanto (i) a divergências na interpretação dos requisitos legais para o pagamento de PLR a empregados e (ii) à possibilidade de pagamento de PLR a diretores não empregados.” Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#46 Aquecimento do mercado imobiliário: repercussões e novidades tributárias

Thu, 27 May 2021 19:55:25 -0300

O mercado de galpões logísticos e datacenters teve um crescimento expressivo em 2020, e a demanda continua em alta em 2021, provocados pela necessidade cada vez maior de as empresas entregarem seus produtos com mais celeridade aos consumidores, além de uma intensa digitalização das companhias, que foi acelerada pela pandemia.

Neste episódio, os sócios de Tributário, Marcel Alcades e Rodrigo Pará Diniz, e as sócias de Negócios imobiliários, Janaína Vargas e Mariana Spoto Cobra, comentam sobre as estatísticas e perspectivas de mercado e os pontos de atenção para a implementação desses empreendimentos.

Nossos especialistas também avaliam os impactos tributários sobre as atividades e em decorrência da localidade da instalação do empreendimento.

Também são discutidas outras novidades em matéria tributária aplicáveis à indústria, como o recente posicionamento da Receita Federal sobre a venda de imóveis por sociedades optantes pelo lucro presumido.

#45 CPI: entenda como funciona, quais os direitos dos investigados e o papel dos advogados

Wed, 19 May 2021 17:35:12 -0300

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem a deputados e senadores fiscalizarem e investigarem a administração pública.

Neste episódio, Flavia Leardini e Rogério Taffarello, sócios de Direito penal empresarial, e Maricí Giannico, de Contencioso e Arbitragem, explicam como funciona uma CPI, quais são os poderes dos membros da Comissão - e quais desses poderes estão reservados aos juízes e não podem ser praticados pelos parlamentares -, os direitos dos investigados e a extensão do seu escopo.

Nossos especialistas também comentam sobre o papel dos advogados durante as sessões da CPI e seus possíveis resultados após o fim dos trabalhos.

#44 As relações e diferenças entre a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor

Fri, 14 May 2021 18:02:13 -0300

Nossos especialistas analisam as relações e diferenças entre a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, e debatem como se dará a interação entre a Agência Nacional de Proteção de Dados e a Secretaria Nacional do Consumidor, após a assinatura do termo de cooperação técnica.

Para essa conversa, convidamos os sócios Paulo Brancher, da área de Proteção de Dados e Cybersecurity, Thiago Sombra, de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais, e Fernando Dantas, de Contencioso e Arbitragem.

#43 STF conclui julgamento da ‘Tese do Século': analisamos os impactos aos contribuintes

Thu, 13 May 2021 20:32:24 -0300

Depois de mais de quatro anos desde o julgamento do precedente com repercussão geral, quando concluiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, o Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira, 13 de maio, os embargos de declaração da União, tendo decidido que o ICMS destacado (e não somente o recolhido) deverá ser excluído da base de cálculo dos tributos, além de modular os efeitos da decisão, resguardando o direito à restituição dos valores daqueles que ingressaram com ações até 15 de março de 2017, data da sessão de julgamento que encerrou a controvérsia.

Neste episódio do podcast Sinopse tributária news, as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Glaucia Lauletta, e os sócios Eduardo Melman Katz e Paulo Camargo Tedesco, de Tributário, analisam os desdobramentos desse julgamento e seus impactos às empresas, tanto aquelas que possuem decisões já transitadas em julgado, como as que ainda aguardam solução definitiva em seus processos.

#42 Entenda os reflexos tributários dos acordos de leniência e TCCs firmados perante o Cade

Tue, 11 May 2021 17:29:19 -0300

Reunimos um time multidisciplinar de sócios da prática de Tributário e Concorrencial para analisar dois temas que despertam grande interesse entre as empresas:

O primeiro deles se refere aos acordos de leniência e aos Termos de Cessação de Condutas (TCCs), firmados perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os reflexos que estes acordos podem ter na esfera tributária.

O segundo tema será o tratamento dado pelas autoridades fiscais em face dos fatos objeto das delações e dos TCCs.

Os sócios convidados são João Colussi, Lauro Celidônio Neto, Luiz Felipe Ferraz e Reinaldo T. Moracci Engelberg.

#41 Mulheres no mercado de trabalho: perspectiva histórica e desafios atuais para a equidade de gênero

Fri, 30 Apr 2021 01:14:30 -0300

O podcast de estreia do 4Women - grupo de afinidade do Mattos Filho dedicado à jornada de desenvolvimento profissional das mulheres - analisa o papel e o espaço das mulheres no mercado de trabalho nos dias atuais, além de discutir os desafios que esse público ainda enfrenta no ambiente corporativo, especialmente em um momento de pandemia, e também a partir de um recorte de raça e classe.

Esses e outros temas são analisados por Bila Sorj, doutora em Sociologia pela Manchester University, professora titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em estudos de gênero, com foco em trabalho, família e políticas públicas. Também participa do debate a diretora da área de Desenvolvimento humano do Mattos Filho, Renata Maiorino.

A conversa é conduzida pela sócia Paula Moreira Indalecio, da área de Direito Penal empresarial.

#40 A controvérsia sobre tributação das subvenções pelo IRPJ e CSLL

Tue, 27 Apr 2021 20:25:50 -0300

No sexto episódio do podcast Sinopse tributária news, os sócios da prática de Tributário Eduardo Melman Katz, Pâmela Gottardini, Reinaldo T. Moracci Engelberg e Rodrigo Pará Diniz analisam o cenário atual das discussões sobre as subvenções governamentais, especialmente os impactos para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e o CSLL.

#39 Como integrar os critérios ESG às atividades empresariais e gerar impactos positivos com o negócio?

Fri, 23 Apr 2021 14:20:59 -0300

A pandemia acelerou a integralização das discussões em tornos dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) em todos os níveis das companhias ao redor do mundo. Com o aumento do interesse por temas relacionados à sustentabilidade, muitas companhias têm intensificado seus esforços para compreender como integrar esses métodos, essencialmente não financeiros, às suas atividades cotidianas, principalmente no que diz respeito à busca pela geração de impactos positivos e na implementação de políticas de prevenção e mitigação de riscos, e não apenas reparação.

No primeiro episódio do podcast Perfomance ESG, as sócias Juliana Ramalho e Lina Pimentel conversam com Marcelo Furtado, membro do conselho de sustentabilidade da Duratex e Marfrig e presidente do Conselho do WRI Brasil. Eles analisam as boas práticas esperadas pelas companhias em relação aos compromissos socioambientais e de governança, em especial, no engajamento das lideranças com o tema, a utilização de métricas claras, a transparência dos reports e o monitoramento contínuo dos impactos das atividades empresariais.

Durante a conversa, os especialistas também debatem como as boas práticas de ESG podem contribuir par ao desenvolvimento sustentável da agroindústria no Brasil, a partir do mapeamento e rastreabilidade de insumos em toda a cadeia produtiva e o desenvolvimento de iniciativas de capacitação e financiamento voltadas aos pequenos produtores.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#38 Impactos da derrubada dos vetos no projeto de lei de recuperação judicial e os vetos ao projeto de lei do FIAGRO

Fri, 16 Apr 2021 13:26:20 -0300

No quinto episódio do Sinopse tributária news, os sócios Flavio Mifano, de Tributário, Marcelo Ricupero, de Societário/M&A, e Rossana Duarte, de Negócio imobiliários, analisam a derrubada, pelo Congresso Nacional, dos vetos presidenciais na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (14.112/2020) - em especial, a manutenção, no texto da lei, dos dispositivos da não sucessão na venda de ativos em processos de recuperação judicial e temas fiscais que foram preservados sob a justificativa de impacto orçamentário para a União.

Nossos especialistas também avaliam os vetos do Governo à lei 14.130/21, que altera a lei dos investimentos em Fundos Imobiliários (8.668), para incluir o Fiagro como uma nova categoria de fundo, específico para investir em cadeias produtivas agroindustriais.

#37 Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho

Mon, 05 Apr 2021 10:25:20 -0300

A atuação ética e transparente com todos os stakeholders é um valor fundamental para o Mattos Filho. Desde nossa fundação em 1992, seguimos comprometidos em pautar nossa atuação e nossas iniciativas internas e externas em princípios íntegros, com o escrito cumprimento das leis aplicáveis e em conformidade com as melhores práticas do mercado.

É por meio do nosso Programa de Integridade, um conjunto de medidas composto por políticas internas e processos de gestão, que estruturamos um ambiente que busca prevenir práticas que atentem contra a lei, a ética e os direitos humanos. Nossos valores, cultura institucional, DNA social e visão voltada para ESG são pilares que contribuem para a transparência, a confiabilidade e o crescimento sustentável do nosso negócio.

Para aprofundar as discussões sobre o tema, convidamos nossos sócios Marcelo Mansur Haddad e Renato Tastardi Portella, e nossa diretoria de Desenvolvimento humano, Renata Maiorino, para uma conversa sobre “Ética e transparência: a importância do tema para o mercado e para o Mattos Filho”. Os três profissionais integram o Comitê de Ética e Conduta do escritório.

Clique aqui para mais detalhes sobre nosso Programa de Integridade e confira neste link a estrutura completa de compliance do escritório.

#36 Tese do século: as expectativas com o julgamento da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Fri, 26 Mar 2021 17:08:31 -0300

O Supremo Tribunal Federal colocou em pauta, para o dia 29 de abril, a análise do processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins. Conhecida como "tese do século", é o julgamento tributário mais esperado pelo mercado.

Em 2017, o plenário do Supremo decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).

O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.

Neste episódio, as sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães e Gabriela Lemos, e o sócio Luiz Felipe Ferraz, da prática de Tributário, analisam as expectativas sobre o julgamento e debatem os impactos às empresas que já tiveram o trânsito em julgado das ações.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#35 Os caminhos para a equidade racial no Brasil, com Cida Bento e Sueli Carneiro

Sun, 21 Mar 2021 23:12:45 -0300

Em um país marcado historicamente pela desigualdade racial, quais foram os avanços para romper com o racismo enraizado na sociedade brasileira? Como acabar, de fato, com privilégios e superar a discriminação quando há intersecção de identidades de raça, gênero, orientação sexual, religião e/ou deficiência física ou mental? De que forma vamos conquistar, efetivamente, a equidade de direitos e oportunidades para pessoas negras?

Essas e outras questões são discutidas neste episódio especial do Único com a participação de Cida Bento, doutora em Psicologia e diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), e Sueli Carneiro, filósofa, doutora em Educação e fundadora do Geledés Instituto da Mulher Negra. Participam do debate, também, Patrícia Soares, Gerente de Desenvolvimento humano, e Vitor Macabu, Advogado da prática de M&A e Societário, ambos profissionais do Mattos Filho. A conversa é mediada pelo sócio-diretor do escritório, Roberto Quiroga.

O bate-papo exclusivo faz parte do Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho, um material multimídia totalmente acessível que apresenta a atuação do escritório nos últimos dois anos para contribuir com uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.

Clique aqui para acessar o Relatório social 2019/2020 do Mattos Filho.

#34 Receita Federal fará auditorias sobre uso de créditos de PIS/Cofins sem ICMS

Wed, 10 Mar 2021 16:26:16 -0300

Por meio da Portaria nº 10, de 2021, a Receita Federal criou uma equipe de fiscalização dedicada a auditar o aproveitamento dos créditos decorrentes do contencioso judicial envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Com duração de 12 meses, a equipe irá analisar o direito aos créditos e as declarações de compensação emitidas pelos contribuintes, emitindo despachos decisórios e fazendo representações fiscais para fins penais.

Em 2020, as empresas usaram R$ 63,6 bilhões em créditos tributários decorrentes de disputas judiciais, valor 174% maior do que o registrado em 2019, quando as decisões judiciais representaram R$ 23,2 bilhões em compensações.

Neste episódio, Ariane Guimarães, Ana Paula Lui e João Colussi, sócias e sócio da área de Tributário, contam
o que têm presenciado das fiscalizações e apurações realizadas pela Receita junto às empresas.

De Brasília, Ariane Guimarães analisa os bastidores do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da chamada "tese do século": os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional à decisão do tribunal em 2017, que permitiu a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins.

Ariane também comenta as principais novidades sobre os Projetos de Lei que tramitam no Congresso a respeito de programas de parcelamento de dívidas das empresas.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#33 Entenda como o PL 5387/19 pode revolucionar o mercado de câmbio no Brasil

Fri, 05 Mar 2021 13:40:18 -0300

O marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/19) irá trazer mudanças significativas na regulamentação do sistema financeiro do Brasil, consolidando a dispersa legislação que regulamenta esse setor desde a década de 1920, trazendo mais segurança jurídica ao mercado e fomentando a inovação e a criação de novos negócios.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionada pelo Executivo.

Neste episódio, a sócia Larissa Arruy e o sócio Pedro Eroles, da prática de Bancos e Serviços financeiros, explicam as principais alterações propostas pelo PL ao regime cambial brasileiro, que dão sequência à Agenda BC+ de modernização do sistema financeiro nacional.

Entre outros pontos, a proposta abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#32 O aumento da criminalização de infrações tributárias e as implicações aos contribuintes

Thu, 25 Feb 2021 13:30:26 -0300

A sonegação fiscal se tornou crime no Brasil em 1964 e, com o passar dos anos, sobretudo a partir dos anos 2000, o Direito Penal tem sido usado com cada vez mais frequencia como uma espécie de "cobrador qualificado" de impostos.

Neste segundo episódio do Sinopse tributária news, reunimos nossos especialistas para analisar os impactos aos contribuintes com o aumento da criminalização de infrações tributárias. Atualmente, cerca de metade dos autos de infração federais são lavrados com representações fiscais para fins penais.

As sócias Alessandra Gomensoro e Renata Correia Cubas, de Tributário, e o sócio Rogério Taffarello e a advogada Flávia Leardini, de Direito Penal empresarial, analisam se o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio traz segurança jurídica para a caracterização do devedor contumaz.

Eles também explicam como os contribuintes podem agir de forma preventiva para mitigar a possibilidade de repercussões penais pela falta de recolhimento dos tributos devidos.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises jurídicas relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#31 A regra geral do ISS e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 e 175

Wed, 10 Feb 2021 16:03:10 -0300

O Sinopse Tributária News é um novo programa do podcast Único, que reúne sócios da área de Tributário para discutir, quinzenalmente, os temas maior relevância e impacto desse setor para o dia a dia das empresas.

Neste primeiro episódio, as sócias Gabriela Lemos e Pâmela Gottardini, e o sócio Marcel Alcades, analisam a Lei Complementar 116 (2003) e as alterações trazidas pelas Leis Complementares 157 (2016) e 175 (2020), especialmente no que concerne na alteração da competência para cobrança do Imposto Sobre Serviços.

#30 Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências entra em vigor: entenda o que muda para credores e devedores

Thu, 28 Jan 2021 19:12:57 -0300

As novas regras para a recuperação judicial e falências no Brasil estão valendo desde 23 de janeiro, trazendo importantes inovações que procuram estimular a recuperação de créditos inadimplentes e permitir que as empresas em dificuldades financeiras se mantenham ativas na economia.

Neste episódio, os sócios Alex Hatanaka, da área de Reestruturação e Insolvência, Flavio Mifano, de Tributário, e Marcelo Ricupero, de Societário, explicam em detalhes as principais alterações para credores e devedores trazidas pela Lei 14.112. Eles também comentam os seis vetos do Governo Federal em questões relevantes do projeto original.

Para mais detalhes sobre as principais alterações trazidas pela reforma da Lei de Recuperações e Falências, clique aqui e confira um material desenvolvido pelos nossos especialistas.

#29 A ampliação do conceito de serviços nos Tribunais Superiores e os reflexos na exigência do ISS

Thu, 17 Dec 2020 16:58:10 -0300

Reunimos quatro especialistas da prática de Tributário para analisar recentes decisões nos Tribunais Superiores que ampliam o conceito de serviços, com reflexos na exigência do ISS.

As convidadas são as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos, Lisa Worcman e Renata Cubas.

#28 Seis anos da Lei Anticorrupção: analisamos a atuação dos órgãos públicos

Thu, 26 Nov 2020 21:04:11 -0300

A Lei Anticorrupção intensificou o combate às práticas ilícitas contra a administração pública no Brasil, prevendo a responsabilização nas esferas cível e administrativa por atos lesivos praticados por pessoas físicas e jurídicas em seu interesse ou benefício.

Para avaliar os impactos da aplicação dessa Lei desde 2014, quando entrou em vigor, nossos especialistas da prática de Compliance e Ética corporativa realizaram um levantamento exclusivo sobre as características das investigações conduzidas pelos órgãos federais.

O material está disponível no Único, nosso portal de notícias e análises jurídicas. Clique aqui para acessar o levantamento exclusivo.

Para analisar essas investigações e sanções, e também explicar os procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas, convidamos para este episódio dois sócios da prática de Compliance: Renato Portella e Thiago Sombra.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais notícias e análises relevantes para o dia a dia da sua empresa, acesse mattosfilho.com.br/unico.

#27 Especial Consciência Negra: uma conversa sobre visibilidade e pertencimento

Thu, 19 Nov 2020 19:38:23 -0300

No dia da Consciência Negra, reforçamos nosso compromisso na luta contra a discriminação racial e com a promoção de oportunidades que contribuam para tornar o mercado jurídico brasileiro mais incluso e diverso.

Sabemos que muito ainda precisa ser feito para superarmos as ausências da população negra nos mais diversos espaços sociais e entendemos a importância de assumirmos o papel de agentes transformadores para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para falar sobre a atuação do profissional negro em um escritório de advocacia, além de refletir sobre possibilidades no combate ao racismo estrutural que persiste na sociedade brasileira, convidamos a advogada Barbara Correia, da prática Mattos Filho 100% pro bono, os advogados Bruno França e Leonardo Coelho, de Contencioso & Arbitragem, e a estagiária Bianca Lopes, da área Tributária.

#26 Como o Marco Legal das Startups pode desenvolver o setor de inovação no Brasil?

Wed, 11 Nov 2020 20:39:54 -0300

O ecossistema de inovação no Brasil está na expectativa pela aprovação do novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo.

A proposta, enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional no final do mês de outubro, fornecerá elementos para aprimorar o ambiente de negócios, tanto para startups quanto para seus investidores. Em especial, o texto reconhece o empreendedorismo inovador como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental, ressaltando a importância das startups como agentes centrais do impulso inovador no mercado.

Para analisar os principais temas abordados na proposta do Marco Legal, e discutir os pontos que ficaram de fora do projeto, convidamos a sócia Lisa Worcman e o sócio Thiago Sombra, nossos especialistas da prática de Tecnologia, Inovação e Negócios digitais.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#25 Contribuições previdenciárias e pejotização: recentes decisões no STF e STJ e os impactos para as empresas

Fri, 30 Oct 2020 13:37:24 -0300

Nos últimos meses, os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça se debruçaram sobre importantes temas tributários para as atividades das empresas. Entre os julgamentos realizados, os juízes avaliaram a constitucionalidade de questões previdenciárias e a pejotização.

Neste episódio, convidamos as sócias Ariane Guimarães, Gabriela Lemos e Isabel Bueno, de Tributário, e o sócio Cleber Venditti, da prática Trabalhista, para explicar detalhes das decisões proferidas pelos magistrados e analisar seus possíveis impactos econômicos às empresas e o Poder Público.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#24 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de infraestrutura e óleo & gás

Fri, 09 Oct 2020 10:57:04 -0300

O Projeto de Lei 3.887/20, de autoria do Ministério da Economia, traz mudanças relevantes no sistema tributário do setor de Infraestrutura.

As mudanças endereçadas no projeto — sobre a criação da CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) em substituição à contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins — podem impactar significativamente a indústria, a começar pelos regimes especiais de tributação, que serão extintos se o PL for aprovado, e com o aumento da alíquota da carga tributária.

Este episódio encerra nossa série especial de três capítulos, que analisou os impactos do PL 3887/2020 em diferentes setores da economia.

Nossos convidados são os sócios Leonardo Homsy, Luiz Felipe Ferraz e Mario Prada, da prática de Tributário.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#23 BC e CVM atualizam regras para prevenir lavagem de dinheiro: o que muda para as instituições reguladas?

Tue, 29 Sep 2020 16:14:11 -0300

A partir de 1º de outubro, as empresas reguladas pelo Banco Central e pela CVM deverão adotar novos procedimentos para prevenir os crimes de lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. As novas regras irão modernizar a regulação nos mercados financeiro e de capitais, e aproximar os nossos mecanismos de controle dos procedimentos adotados no exterior.

Neste episódio, analisamos os principais aspectos decorrentes das novas regras, entre eles: como as empresas deverão definir o grau de risco das suas operações e dos seus clientes, e em que medida as violações das novas diretrizes podem provocar repercussões penais para os administradores.

Para esta conversa, convidamos um grupo multidisciplinar de especialistas do escritório:a sócia Larissa Arruy, da prática de Bancos e serviços financeiros, e os sócios Domingos Fortunato, da área Trabalhista e Rogério Tafarello, de Direito Penal Empresarial.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#22 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores de varejo, serviços e tecnologia

Wed, 23 Sep 2020 02:07:54 -0300

Apresentamos o segundo capítulo da nossa série especial que analisa detalhes da proposta de Reforma Tributária do Governo Federal.

O Projeto de Lei 3887/2020, que propõe a extinção do PIS/Cofins e a criação da CBS, com uma alíquota fixa de 12%, pode provocar grandes impactos para os setores de serviços, tecnologia e varejo.

As sócias Alessandra Gomensoro, Ariane Guimarães, Lisa Worcman e Renata Cubas analisam os principais aspectos do PL que refletem nesses segmentos da economia.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#21 Por que a sigla ESG virou sinônimo de inovação para as empresas?

Tue, 15 Sep 2020 13:14:33 -0300

Os debates sobre sustentabilidade corporativa ganharam uma enorme relevância em 2020. Players importantes da economia global, como a Black Rock, a maior gestora de recursos do mundo, e o Fórum Econômico Mundial convocaram as empresas a assumirem compromissos em direção a um capitalismo mais sustentável e inclusivo.

Atento às tendências do mercado, o Mattos Filho criou a prática ESG que, na sigla em inglês, significa Ambiental, Social e Governança. Pioneira no mercado jurídico brasileiro, a nova área de atuação reúne especialistas de diferentes práticas do escritório, que atuará de forma integrada para oferecer um atendimento personalizado a todas as demandas dos clientes nessa indústria.

Neste episódio, os sócios da nova prática analisam o cenário de investimentos em títulos verdes no Brasil, e explicam como as empresas podem implementar estratégias de negócios que considerem os fatores ESG.

Eles também apresentam detalhes da atuação da nova prática. Nossas convidadas são as sócias Juliana Ramalho, Lina Pimentel, Marina Procknor e Rossana Duarte, e o sócio Bruno Tuca.

Também contamos com a participação especial de Ary Oswaldo Mattos Filho, nosso sócio fundador.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#20 Reforma Tributária: entenda os impactos para os setores financeiro e de seguros

Fri, 11 Sep 2020 11:14:57 -0300

Muito aguardada pelo mercado, a primeira parte da proposta de Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal trará novidades para instituições financeiras, securitizadoras e outras entidades similares.

A criação da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), resultado da junção entre o PIS e a Cofins, fixou a alíquota em 12% como regra geral. No caso das instituições financeiras, a alíquota foi fixada em 5,8%. Hoje, a tributação das financeiras é de 4,65%, com algumas exclusões e deduções que seriam majoritariamente mantidas na sistemática da CBS.

Para analisar as principais características do PL 3887/2020, iniciamos uma nova série com três episódios que reunirá nossos especialistas da prática de Tributário. Nesta conversa, as convidadas são as sócias Andrea Bazzo Lauletta e Tatiana Penido, e os sócio Gil Mendes e Flavio Mifano.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico.

#19 Qual é o modelo tributário de que o Brasil precisa?

Fri, 07 Aug 2020 16:10:39 -0300

Os temas relacionados à tributação, entre eles a própria Reforma Tributária, são extremamente atuais no Brasil. Em qualquer discussão sobre o assunto, as questões levantadas são altamente complexas, e são muitos os desafios que precisamos enfrentar para alcançar as desejadas simplificação, isonomia e transparência do nosso sistema tributário.

Neste episódio, convidamos Roberto Quiroga, nosso sócio-diretor e um dos tributaristas mais reconhecidos do país, para apresentar detalhes das principais propostas de reforma em discussão no Congresso atualmente. Ele também traz reflexões sobre quais são as características ideais de um sistema tributário que promove desenvolvimento econômico e justiça social.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico .

#18 Mattos Filho em Campinas: compromisso com o negócio dos nossos clientes

Wed, 05 Aug 2020 14:57:26 -0300

A exemplo de grandes escritórios internacionais, o Mattos Filho segue expandindo e ampliando sua atuação para importantes centros econômicos, reforçando o vasto alcance do escritório, que conta com unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Londres e Nova Iorque. Nosso novo escritório em Campinas permitirá um atendimento ainda mais próximo e ágil aos clientes em uma região que é destino de investimentos intensivos em tecnologia, e que conta com um parque industrial moderno, avançada infraestrutura de transportes e logística e centros de ensino, pesquisa e desenvolvimento de excelência.

Os sócios João Marcos Colussi, de Tributário, e Vilma Kutomi, da área Trabalhista, são os coordenadores dessa nova unidade. Neste episódio, eles apresentam detalhes da estratégia e dos objetivos de longo prazo do Mattos Filho na cidade.

#17 Como gerenciar a retomada de atividades no ambiente físico de trabalho?

Thu, 30 Jul 2020 17:37:42 -0300

Após mais de quatro meses de quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus, empresas de diferentes setores estão retomando de forma gradual suas atividades. Neste episódio reunimos um time multidisciplinar de especialistas do nosso escritório para discutir os principais aspectos que precisam ser avaliados por gestores para um retorno seguro ao ambiente físico de trabalho.

Nossos convidados são a sócia Ana Cândida Sammarco, da prática de Life Sciences e Saúde, e os sócios Sólon Cunha, de Trabalhista, Paulo Brancher, de Proteção de Dados, e Thiago Sombra, de Compliance e Ética corporativa.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações, acesse nosso portal de notícias: https://www.mattosfilho.com.br/unico

#16 Voluntariado corporativo: um instrumento para o exercício da cidadania

Thu, 23 Jul 2020 16:45:35 -0300

Nos últimos anos, o escritório tem investido recursos e pessoas em iniciativas com comprovado impacto social, como, por exemplo, as ações de voluntariado corporativo. Neste episódio, apresentamos a forte tradição de ações de voluntariado realizadas pelo Mattos Filho nos últimos anos, e a evolução do programa até os dias atuais, com abrangência em todas as cidades onde estamos presentes, inclusive no exterior.

Este capítulo encerra nossa série sobre o Ecossistema Social do Mattos Filho, e conta com um grupo grande de profissionais, das áreas técnica e administrativa.

Nossas convidadas são a gerente de Cidadania Corporativa, Laura Davis Mattar, a sócia da prática de Aviação, Adriana Simões, a advogada da prática de Organizações da Sociedade Civil, Negócios Social e Direitos Humanos, Fernanda Basaglia Teodoro, a analista de Desenvolvimento Humano, Marina Brito, a assistente-executiva, Vanessa Lopes Dias, e a estagiária de marketing internacional, Tamires Auad.

#15 Diversidade e Inclusão: a base para a sustentabilidade do nosso escritório

Tue, 21 Jul 2020 17:41:13 -0300

Estamos convencidos de que a sustentabilidade de um escritório de advocacia está no cuidado dos seus profissionais. Por isso, pensando em nossa estratégia de longo prazo, nos comprometemos com a pluralidade de perfis profissionais e com a equidade de oportunidades para todos.

Para conseguir atrair, reter e desenvolver os melhores profissionais, sabemos que precisamos oferecer um ambiente de trabalho onde todos tenham as mesmas oportunidades, e que sejam respeitados em suas diferenças.

Neste terceiro episódio da série sobre o Ecossistema Social do Mattos Filho, apresentamos nosso programa de Diversidade e Inclusão, que está baseado em cinco pilares: equidade de gênero, direitos da população LGBT+, equidade racial, pessoas com deficiência e liberdade religiosa.

Nossos convidados são a gerente de Cidadania Corporativa Laura Mattar, e um representante de cada grupo de afinidade que temos no escritório: Isabela Rajão, da área de Desenvolvimento Humano, que integra o grupo 4Women; Mergener Gouvêa Mendes, estagiário da prática de Contencioso e Arbitragem e integrande do grupo mfriendly; Vitor Macabu, advogado da prática de Societário e representante do grupo Soma; Samuel Olavo de Castro, advogado da área de Infraestrutura e representante do grupo EmFrente; Lisa Worcman, sócia e representante do grupo Lire, e Nilton Mattos, sócio de Infraestrutura e representante do grupo Em Família.

#14 Pro Bono: nossa expertise jurídica a serviço do interesse público

Mon, 22 Jun 2020 19:26:45 -0300

No segundo episódio da nossa série sobre o Ecossistema Social do Mattos Filho, apresentamos detalhes do nosso programa Pro Bono e discutimos a importância da advocacia de interesse público em um país com tantas desigualdades sociais como o Brasil. Durante a conversa, também falamos sobre a função do advogado enquanto agente social e propomos uma reflexão a respeito da evolução das legislações e das práticas voltadas aos direitos humanos nos últimos anos.

Para este capítulo, convidamos a sócia Flavia Regina Oliveira e as advogadas Bianca Waks e Carolina Moreno, da prática Mattos Filho 100% Pro Bono. E também as advogadas Izabela Pacheco Telles e Waleska Pozzani, e o advogado Renato Di Dio. Eles integram as áreas de Compliance, Tributário e Infaestrutura do escritório e, assim, como muitos outros profissionais da área técnica, sempre dedicam várias horas do seu trabalho às iniciativas desenvolvidas pela área pro bono.

#13 O Ecossistema Social do Mattos Filho: como contribuímos para transformar a sociedade?

Thu, 18 Jun 2020 11:45:04 -0300

Iniciamos uma nova série especial, com quatro episódios, para discutir um tema muito importante para nosso escritório.

Afinal, como devolvemos para a sociedade parte dos benefícios que colhemos? E de que maneira atuamos para promover os direitos humanos e a diversidade?

Neste primeiro capítulo, apresentamos o ecossistema social que o Mattos Filho desenvolveu aos longos dos anos e que é composto por três pilares: uma área de atuação 100% dedicada à advocacia pro bono, pioneira no país, os projetos de impacto social voltadas para os públicos interno e externo e as iniciativas desenvolvidas pelo Instituto Mattos Filho.

Os convidados são os sócios Roberto Quiroga e Flavia Oliveira Regina, e a gerente de Cidadania Corporativa, Laura Davis Mattar.

#12 O CARF e as formas alternativas de solução de conflitos

Mon, 08 Jun 2020 18:36:45 -0300

Neste terceiro episódio da série especial sobre os desafios e oportunidades tributárias para as empresas após o fim da pandemia do novo coronavírus, nossos especialistas irão analisar o novo papel do CARF, diante das recentes mudanças no voto de qualidade, e as formas alternativas de soluções de conflitos tributários.

Os convidados são os sócios João Marcos Colussi, Gabriela Lemos, Alessandra Gomensoro e Ana Paula Lui Barreto.

Os desdobramentos jurídicos analisados neste episódio se baseiam na sua data de publicação. Para mais informações acesse nosso portal de notícias: mattosfilho.com.br/unico.

#11 As oportunidades fiscais e o futuro da reforma tributária

Thu, 04 Jun 2020 17:12:57 -0300

Apresentamos o segundo episódio da nossa série especial sobre o ambiente tributário e as possíveis tendências fiscais para as empresas no cenário após o fim da pandemia do novo coronavírus.

Neste capítulo os convidados são os sócios Paulo Tedesco, Mario Prada, Isabel Bueno, Marcel Alcades e Renata Cubas.

Durante a conversa, nossos especialistas analisam os seguintes temas: quais são as decisões judiciais tributárias mais promissoras da atualidade? como o STF deve julgar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins? Quais são as perspectivas para os processos administrativos e judiciais em curso sobre os planos de PPR? Como ficam os pleitos administrativos e os regimes fiscais especiais para os Estados após a crise? E podemos esperar que, passado esse momento de quarentena, iremos avançar em uma reforma tributária ampla e efetiva?